Questões de Direito Penal

Considere as assertivas abaixo sobre concurso de agentes.

I - Quando um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena é diminuída até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave, não podendo, porém, ser inferior ao mínimo da cominada ao crime cometido.

II - Quando o agente, no cometimento de um crime, ostentar atuação que o identifique como líder dentre os demais participantes, sua pena deverá ser agravada de um sexto a um terço.

III - Quando a participação do agente no cometimento de um crime for de menor importância, a pena poderá ser reduzida de um sexto a um terço.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e II

• E.

  I, II e III

No tocante à culpa, considere:

I. Conduta arriscada, caracterizada pela intempestividade, precipitação, insensatez ou imoderação.

II. Falta de capacidade, despreparo ou insuficiência de conhecimentos técnicos para o exercício de arte, profissão ou ofício.

III. Displicência, falta de precaução, indiferença do agente, que, podendo adotar as cautelas necessárias, não o faz.

As situações descritas caracterizam, respectivamente, a

• A.

  negligência, imprudência e imperícia.

• B.

  imperícia, negligência e imprudência.

• C.

  imprudência, imperícia e negligência.

• D.

  imperícia, imprudência e negligência.

• E.

  negligência, imperícia e imprudência.

Sobre a fixação das penas, marque a alternativa CORRETA.

• A.

  As atenuantes aplicam-se a todos os crimes, enquanto as agravantes, salvo a reincidência, se aplicam somente aos crimes dolosos.

• B.

  As agravantes agravam a pena mesmo na hipótese de caracterizarem elementares do delit

• C.

  Assim como acontece em relação às agravantes, não pode o juiz aplicar atenuante que não esteja prevista em lei, em face do princípio da legalidade que norteia o Direito Penal como um todo.

• D.

  Assim como ocorre em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, as causas de aumento e de diminuição não podem levar a pena provisória a patamares diversos daqueles máximos e mínimos abstratamente cominados

Quem exige como garantia de dívida, abusando das situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, comete crime de extorsão

• A.

  mediante sequestro.

• B.

  consumada, em seu tipo fundamental.

• C.

  tentada, em seu tipo fundamental.

• D.

  indireta.

• E.

  qualificada, na forma tentada.

Considere as assertivas abaixo sobre aplicação da lei penal.

I - Aplicável é a lei penal em vigor quando da liberta ção da vítima de sequestro, ainda que mais grave do que a lei penal em vigor quando iniciado o cometimento do crime.

II - Fica sujeito ao Código Penal, e não às normas estabelecidas na legislação especial do Estatuto da Criança e do Adolescente, o agente que, com dezessete anos e onze meses de idade, a tiros de revólver, atinge a região abdominal de seu desafeto, vindo o ofendido a falecer quarenta e cinco dias após em consequência das les ões recebidas.

III - A lei penal temporária, embora decorrido o per íodo de sua duração, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

Há tentativa punível quando o agente

• A.

  deu início à execução do delito que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade.

• B.

  cogitou da prática do delito.

• C.

  cogitou e decidiu praticar o delito.

• D.

  deu início ao delito que não se consumou pela própria vontade do agente.

• E.

  armou-se dos instrumentos necessários à prática da infração penal.

NÃO constitui crime contra a organização do trabalho

• A.

  persuadir alguém, mediante afirmativas falsas, a participar ou deixar de participar de determinado sindicato ou associação profissional.

• B.

  constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias.

• C.

  frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

• D.

  constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não adquirir de outrem matéria prima ou produto industrial ou agrícola.

• E.

  frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

Considere as assertivas abaixo relativamente a erro sobre a ilicitude do fato.

I - O desconhecimento da lei penal é inescusável; no entanto, nesta hipótese, deve o juiz atenuar a pena do condenado.

II - O erro de proibição, quando inevitável, isenta o agente de pena; se evitável, pode o juiz diminuí- la de um sexto a um terço.

III - Considera-se evitável o erro de proibição quando o agente atua ou se omite por não ter se informado sobre a ilicitude do fato, sendo-lhe isso possível, nas circunstâncias.

Quais são corretas?

• A.

  Apenas I

• B.

  Apenas II

• C.

  Apenas III

• D.

  Apenas I e III

• E.

  I, II e III

Quem utiliza uma tesoura para fazer girar e abrir, sem danificar, a fechadura da porta de um veículo que ato contínuo subtrai para si, comete crime de furto

• A.

  qualificado pela fraude.

• B.

  simples.

• C.

  qualificado pela destreza.

• D.

  qualificado pelo rompimento de obstáculo.

• E.

  qualificado pelo emprego de chave falsa.

Antônia, detentora de nacionalidade brasileira, quando no território austríaco, simula ter sido vítima de sequestro lesionando seu próprio corpo, com o objetivo de obter indenização ou o valor do seguro. Diante do enunciado, assinale a assertiva correta.

• A.

  Na hipótese considerada, em nenhuma circunst ância a lei penal brasileira poderá ser aplicada.

• B.

  A lei penal brasileira somente poderá ser aplicada caso Antônia ingresse no território nacional e o Ministro da Justiça requisite ao Ministério Público a instauração da competente ação penal.

• C.

  A lei penal brasileira somente poderá ser aplicada caso Antônia ingresse no território nacional e pelo mesmo fato tenha sido absolvida na Áustria.

• D.

  A lei penal brasileira poderá ser aplicada caso Antônia ingresse no território brasileiro e desde que pelo mesmo fato não tenha sido processada na Áustria.

• E.

  A lei penal brasileira poderá ser aplicada caso Antônia ingresse no território brasileiro.