Questões de Direito Penal

Marcos Alexandre, nascido às 22:00 do dia 15 de julho de 1990, subtrai no dia 15 de julho de 2008, às 10:00 horas a bolsa de Marinilda Peixoto, sendo imediatamente detido por Agente Policial, que o conduz a Delegacia de Polícia. Ao prestar seu depoimento, declara Marcos Alexandre ser menor de idade, uma vez que somente completaria os 18 anos após as 22:00 horas do referido dia 15 de julho de 2008. Com relação ao fato narrado é correto afirmar:

• A.

  Marcos Alexandre é considerado menor de idade, até as 22:00 horas do dia 15 de julho de 2008.v

• B.

  Marcos Alexandre é considerado maior de idade, se o depoimento tiver sido prestado após as 22:00 horas do dia 15 de julho de 2008.

• C.

  Marcos Alexandre é considerado maior de idade, porque praticou o ato no dia em que completou 18 anos.

• D.

  Marcos Alexandre é considerado maior de idade, a partir do dia 16 de julho de 2008.

• E.

  Marcos Alexandre é considerado menor de idade, uma vez que a maioridade penal se alcança aos 21 anos.

Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir. Se, ao ser abordado por policiais militares, em procedimento rotineiro no centro da cidade onde mora, um indivíduo se identificar com outro nome, a fim de esconder antecedentes penais, esse indivíduo praticará o delito de falsa identidade, segundo o STJ.

• C. Certo
• E. Errado

STELIUS ficou sabendo que seu companheiro de crimes, o famigerado LARAPIUS, iria executar oito furtos de veículos na cidade de Belo Horizonte, mas pensava em desistir do plano porque não dispunha de local para guardar os bens furtados. STELIUS ofereceu a LARAPIUS o quintal e a garagem da casa de sua propriedade, localizada em ponto estratégico na cidade de Belo Horizonte, onde poderiam ser recebidos e guardados os veículos furtados sem chamar atenção, até a efetivação da sua venda. STELIUS se dispôs a guardar os bens furtados e não exigiu receber nenhum centavo em troca, pois devia favores ao amigo LARAPIUS. Tendo local seguro para esconder os bens furtados, LARAPIUS colocou em execução o plano dos crimes. Efetivada a subtração de três veículos, os bens foram efetivamente guardados no interior da propriedade de STELIUS, sendo vendidos em data posterior, em transação efetivada por LARAPIUS, para receptadores que atuam na região. Diante do exposto, pode-se admitir que STELIUS

• A.

  concorreu na prática de crime de furto simples.

• B.

  concorreu na prática de crime de furto qualificado.

• C.

  praticou crime de favorecimento real.

• D.

  praticou crime de favorecimento pessoal.

• E.

  praticou crime de receptação.

Assina a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

• A.

  O funcionário Público que concorre para que o bem móvel particular seja subtraído, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário comete o crime de peculato.

• B.

  No caso de peculato, o agente que repara o dano antes da sentença irrecorrível terá sua pena reduzida pela metade.

• C.

  Aquele que se apropriar de dinheiro, que no exercício do cargo recebeu por erro de outrem comete o crime de apropriação indébita.

• D.

  O crime de peculato não é punido quando praticado na forma culposa.

Nos crimes contra a ordem tributária,

• A.

  é inadmissível a forma culposa.

• B.

  o sujeito ativo é sempre o contribuinte ou funcionário público.

• C.

  é inadmissível o concurso de pessoas.

• D.

  é cabível a tentativa, se formais.

• E.

  são puníveis apenas condutas comissivas.

A respeito das causas de extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

• A.

  Estando o condenado no gozo de sursis ou livramento condicional, não se admite a concessão de indulto.

• B.

  Acarreta perempção e, consequentemente, extinção da punibilidade o não comparecimento do querelante, na ação penal privada, à audiência para oitiva das testemunhas.

• C.

  A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto a elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não necessariamente se estende a este. Nos delitos conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

• D.

  O cumprimento de pena no estrangeiro não é causa impeditiva da prescrição, por falta de previsão legal e impossibilidade de aplicação da analogia in mallan partem.

• E.

  Constitui causa interruptiva da prescrição o oferecimento da denúncia ou queixa.

Em relação aos institutos de direito penal, julgue os itens a seguir. Seria desproporcional eventual condenação criminal, com a consequente imposição de pena privativa de liberdade, de agente que tentasse furtar de um supermercado duas latas de azeite, 6,5 kg de carne bovina e 1,6 kg de bacalhau, pois a ofensividade de sua conduta é mínima e não há nenhuma periculosidade social na ação por ele cometida, além de a reprovabilidade do seu comportamento ser de grau reduzidíssimo e a lesão ao bem jurídico, inexpressiva, segundo o STJ.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

• A. O réu pode apelar em liberdade, se for primário e portador de bons antecedentes.
• B. Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciam o cumprimento da pena em regime fechado.
• C. O civilmente identificado não deve ser submetido a identificação criminal.
• D. O participante de organização criminosa tem sua pena reduzida em um a dois terços, ainda que sua colaboração não tenha sido espontânea.
• E. Não se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, a qualquer participante de organização criminosa.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:

• A.

  O diretor de Penitenciaria e/ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo comete o crime de condescendência criminosa.

• B.

  Considera-se funcionário público, para os feitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

• C.

  Não se considera crime, mas mera infração administrativa, a conduta do funcionário Público que entre no exercício da função pública antes de satisfeitas as exigências legais.

• D.

  Constitui difamação punível o conceito desfavorável emitido por funcionário Público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento do dever de ofício.

O particular que, em concurso com funcionário público e em razão da função por este exercida, exige vantagem indevida para ambos, embora não cheguem a recebê-la, pratica o crime de

• A.

  tentativa de concussão.

• B.

  corrupção passiva consumada.

• C.

  concussão consumada.

• D.

  tentativa de corrupção passiva.

• E.

  corrupção ativa consumada.