Questões de Direito Penal

Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens. A teoria do domínio do fato, que rege o concurso de pessoas, não se aplica aos delitos omissivos, sejam estes próprios ou impróprios, e deve ser substituída pelo critério da infringência do dever de agir.

• C. Certo
• E. Errado

O reconhecimento do homicídio privilegiado é incompatível com a admissão da qualificadora

• A.

  do motivo fútil.

• B.

  do emprego de explosivo.

• C.

  do meio cruel.

• D.

  do emprego de veneno.

• E.

  da utilização de meio que possa resultar em perigo comum.

Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.

Quadrilha é a associação estável e permanente de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes na zona urbana. Bando é a associação estável e permanente de mais de três pessoas com a finalidade de cometer crimes na zona rural.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens. A tentativa incruenta não é punível, pois considera-se que o agente não iniciou a fase executória do iter criminis.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra os costumes, contra a paz pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes.

O delito de contrabando consiste em importar ou exportar mercadoria proibida; o descaminho, em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída ou pelo consumo de mercadoria não proibida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a direito penal, julgue os seguintes itens. O CP adotou o conceito restritivo de autor, assim considerado aquele que realiza o núcleo do tipo. O referido código ainda previu circunstância agravante da pena, no concurso de pessoas, em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

• C. Certo
• E. Errado

Tício, com 21 anos de idade e dotado de pleno discernimento, decide dar cabo a sua vida. Por tal, dirige-se até local ermo a fim de viabilizar o propósito preconcebido. Contudo, no trajeto, e antes de cometer o ato, encontra Caio, verbalizando a sua intenção. Caio, então, verificando naquele momento derradeiro, ínfima hesitação de Tício, instiga e reforça o propósito inicial já existente, alcancando-lhe. inclusive. uma corda destinada a auxiliar no ato originariamente pretendido. Caio, embora nas circunstâncias pudesse demover Tício da idéia preconcebida, não faz qualquer esforço nesse sentido, máxime porque, ambos, tinham um pequeno comércio de eletrodomésticos na localidade, sendo concorrentes e rivais (a morte de Tício, inclusive, acarretará vantagem financeira em favor dele Caio). Em decorrência, Tício, utilizando-se. inclusive. da corda recebida, acabou consumando o intento destinado ao extermínio pessoal, vindo, em decorrência, a falecer, conforme auto de necropsia (enforcamento). Diante disso, Caio deverá responder por:

• A.

  homicídio simples (artigo 121, caput, do Código Penal).

• B.

  crime único de participação em suicídio (artigo 122, caput, do Código Penal), porém, presente causa de aumento de pena.

• C.

  crime único de participação em suicídio (art. 122, caput, do Código Penal).

• D.

  homicídio qualificado (motivo torpe)

• E.

  dois crimes, em concurso, de participação em suicídio, já que, no decorrer da execução, foram praticadas duas ações, as quais constituem elementares do tipo penal respectivo.

Em cada um dos itens de 107 a 111, é apresentada uma situação hipotética considerando a legislação extravagante, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma guarnição da PMDF, em serviço de fiscalização de trânsito, ao abordar um veículo, constatou que seu motorista apresentava forte hálito etílico e andar claudicante, característicos de embriaguez. Instado a realizar o teste do bafômetro, o motorista recusou-se a fazê-lo, o que resultou em sua condução à delegacia de polícia. Nessa situação, deve a autoridade policial, com base na prova testemunhal, proceder ao indiciamento do condutor do veículo por embriaguez ao volante, sem prejuízo das sanções administrativas correspondentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da extinção da punibilidade e dos efeitos civis da sentença penal, julgue os itens a seguir.

A prescrição da pretensão punitiva do Estado extingue a punibilidade do agente e impede a propositura de ação civil reparatória dos danos causados pela conduta criminosa.

• C. Certo
• E. Errado

No ordenamento jurídico brasileiro, a imputabilidade penal

• A.

  exclui a ilicitude do fato criminoso pela legítima defesa ou pela falta de discernimento.

• B.

  é irrelevante para a aplicação da pena, pois não impede a condenação do criminoso.

• C.

  é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• D.

  equivale à potencial consciência da ilicitude.

• E.

  equivale à exigibilidade de conduta diversa.