Questões de Direito Penal

Julgue o item abaixo, relativo a crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

No delito de resistência, o sujeito passivo é exclusivamente o funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Direito Penal brasileiro, configura hipótese de inexigibilidade de conduta diversa:

• A.

  a legítima defesa.

• B.

  a coação moral irresistível.

• C.

  a imunidade penal absoluta.

• D.

  o desconhecimento da lei.

Considerando a aplicação da lei penal no tempo e no espaço, à luz do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Aplica-se a lei penal brasileira ao crime praticado a bordo de aeronave estrangeira de propriedade privada, em vôo no espaço aéreo brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

"Lunus", doente mental, estava sendo violentamente espancado por "Brutus" e "Grotius". Como única forma de se ver livre dos agressores, "Lunus" joga contra eles pesadas pedras, matando-os.

"Lunus", no caso proposto:

• A.

  cometeu duplo homicídio, mas terá a sua pena reduzida porque, em virtude de doença mental, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• B.

  cometeu duplo homicídio, mas estará isento de pena porque, por doença mental, era, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• C.

  não agiu ilicitamente, pois praticou o fato amparado por excludente de ilicitude.

• D.

  estará isento de pena, pois agiu em estado de necessidade.

O advogado "Caio", por engano, pegou o guarda-chuva de seu colega "Tício", que estava pendurado no balcão do cartório.

Com base no exemplo, é correto afirmar que "Caio" não responderá por crime de furto, pois:

• A.

  ele incidiu em erro acidental sobre dados secundários da figura tópica do furto.

• B.

  incorreu em erro de proibição invencível.

• C.

  faltou-lhe potencial consciência da ilicitude.

• D.

  ele incidiu em erro sobre elemento constitutivo do tipo legal do crime de furto (erro de tipo essencial).

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

É crime praticar ou incitar a discriminação ou o preconceito em razão de preferência esportiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

Segundo a máxima in claris cessat interpretatio, pacificamente aceita pela doutrina penalista, quando o texto for suficientemente claro, não cabe ao aplicador da lei interpretá-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal.

O agente que emprega, na reparação de produtos, peça de reposição usada sem autorização do consumidor não pratica crime, contudo poderá ter o estabelecimento comercial multado ou interditado.

• C. Certo
• E. Errado

É correto afirmar que, o "error in persona" (erro sobre a pessoa):

• A.

  é caso de erro acidental.

• B.

  é caso de erro essencial.

• C.

  configura descriminante putativa.

• D.

  configura escusa absolutória.

Julgue os itens a seguir, relativos à interpretação da lei penal.

A exposição de motivos do CP é típico exemplo de interpretação autêntica contextual.

• C. Certo
• E. Errado