Questões de Direito Penal
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Direito Penal - Crimes Contra a Organização do Trabalho - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho, julgue os itens a seguir. O crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista tem por sujeito passivo o titular do direito que foi frustrado, seja ele empregado ou empregador, e se consuma mediante fraude, violência ou grave ameaça.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2008
No crime de Violação de Sigilo de Proposta de Concorrência, caso o agente da administraçao pública devasse o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcione a terceiro o ensejo de devassá-lo, a pena a ser aplicada é a de multa e
- A.
reclusão de 3 meses a 1 ano.
- B.
reclusão de 2 a 6 anos.
- C.
detenção de 15 dias a 1 mês.
- D.
detenção de 3 meses a 1 ano.
- E.
detenção de 1 a 2 anos.
Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue os itens subseqüentes.
Consuma-se a apologia de crime quando o agente incita, publicamente, a prática de determinado delito.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Crimes Contra a Paz Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
No que se refere aos crimes contra a paz pública, julgue os itens subseqüentes.
No crime de quadrilha ou bando, que se consuma com a associação de mais de três pessoas para o fim de cometerem crimes, a pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado.
- C. Certo
- E. Errado
Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário
- A.
está sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.
- B.
não está sujeito a qualquer penalidade uma vez que este fato é atípico.
- C.
está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
- D.
está sujeito apenas a aplicação de multa.
- E.
está sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.
Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens subseqüentes.
O servidor público que se apropria, em proveito próprio, de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo que ocupa, pratica o crime de peculato.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Pedro foi dado como incurso nas penas dos artigos 180 e 171, combinados com o artigo 71, do CP, porque, depois de adquirir, de forma ilícita, um talão de cheques em nome da correntista Giselda, que havia sido furtado, utilizou-o para comprar produtos em uma panificadora, no valor de R$ 165,00.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O sujeito passivo direto em ambas as infrações penais tipificadas nessa situação é Giselda, em cuja conta bancária o cheque foi apresentado para resgate.
- C. Certo
- E. Errado
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.
Valdir e Júlio combinaram praticar um crime de furto, assim ficando definida a divisão de tarefas entre ambos: Valdir entraria na residência de seu ex-patrão Cláudio, pois este estava viajando de férias e, portanto, a casa estaria vazia; Júlio aguardaria dentro do carro, dando cobertura à empreitada delitiva. No dia e local combinados, Valdir entrou desarmado na casa e Júlio ficou no carro. Entretanto, sem que eles tivessem conhecimento, dentro da residência estava um agente de segurança contratado por Cláudio. Ao se deparar com o segurança, Valdir constatou que ele estava cochilando em uma cadeira, com uma arma de fogo em seu colo. Valdir então pegou a arma de fogo, anunciou o assalto e, em face da resistência do segurança, findou por atirar em sua direção, lesionando-o gravemente. Depois disso, subtraiu todos os bens que guarneciam a residência. Nessa situação, deve-se aplicar a Júlio a pena do crime de furto, uma vez que o resultado mais grave não foi previsível.
- C. Certo
- E. Errado
A teoria do delito é fundada na conduta, que, por sua vez, é a base comum de todas as modalidades de injusto. Nessa perspectiva, sobre a conduta no direito penal, é CORRETO afirmar:
- A. a ação humana regida pela vontade está sempre determinada a uma finalidade, de modo que, não havendo vontade dirigida a um fim, não há de se falar em conduta, que poderá ocorrer em caso de força irresistível, movimentos reflexos e estados de inconsciência.
- B. a teoria naturalista ou causal da ação remonta a Von Liszt e Beling, cuja principal característica é a valoração do agir humano voluntário que modifica o mundo exterior.
- C. a punibilidade do agente pelo Estado prescinde da exteriorização da vontade, através de atos executivos tendentes à consumação da infração penal.
- D. a teoria finalista da ação mantém o dolo e a culpa na culpabilidade, inovando nesta última por concebê-la normativamente.
João, comerciante estabelecido em determinado município, falsificou várias cédulas de dólar norte-americano, sendo certo que a quantia falsificada corresponde a R$ 100.000,00.
Nessa situação hipotética,
- A.
a conduta de João é atípica.
- B.
João praticou, em tese, o crime de moeda falsa.
- C.
João praticou, em tese, o crime de falsificação de papéis públicos.
- D.
João praticou, em tese, o crime de falsidade ideológica.
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