Questões de Direito Penal

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

 Ricardo, um dia antes de completar dezoito anos de idade, atirou em seu desafeto Cláudio, vindo a atingi-lo no tórax. Socorrido por populares e levado ao hospital, Cláudio veio a falecer 10 dias depois, quando Ricardo já havia atingido a maioridade.

Nessa situação, Ricardo responderá pelo crime de homicídio consumado, pois a morte da vítima ocorreu quando já contava com 18 anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de suspensão condicional da pena e livramento condicional, julgue os itens seguintes. Haverá revogação obrigatória do livramento condicional se o liberado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, qualquer que seja a pena cominada.

• C. Certo
• E. Errado

Quem, supondo por erro plenamente justificável pelas circunstâncais, que está sendo injustamente agredido, repele moderadamente e usando dos meios necessários a suposta agressão, age

• A.

  em legítima defesa putativa.

• B.

  em estado de necessidade.

• C.

  em estado de necessidade putativo.

• D.

  no exercício regular de um direito.

• E.

  no estrito cumprimento de um dever legal.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do tratamento do erro no direito penal. Plínio, com a intenção de cometer crime de dano, atirou uma pedra em direção à janela de vidro da casa de Roberta. No entanto, por erro de pontaria, acertou Gilda, que sofreu lesões corporais leves. Nessa situação, Plínio responderá por lesão corporal leve, na modalidade culposa, cuja ação penal, por ser pública condicionada, dependerá de representação da ofendida Gilda.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo resolveu suicidar-se. Pedro forneceu-lhe veneno. Paulo contratou João para, sabendo tratar-se de veneno, injetar-lhe a referida substância, que ocasionou-lhe a morte. Nesse caso,

• A.

  Pedro responderá por homicídio e João por auxílio a suicídio.

• B.

  Pedro e João responderão por homicídio.

• C.

  Pedro e João responderão por auxílio a suicídio.

• D.

  Pedro não responderá por nenhum crime e João por auxílio a suicídio.

• E.

  Pedro responderá por auxílio a suicídio e João por homicídio.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do tratamento do erro no direito penal. Leandro, com a intenção de matar Getúlio, ministrou veneno a este. Presumindo que a vítima já falecera, Leandro a enterrou no quintal de sua casa, vindo posteriormente a ser apurado que a quantidade de veneno ministrada à vítima não fora suficiente para a sua morte, de forma que ela morreu em face da asfixia, após ser enterrada. Nessa situação, ocorreu erro sobre o nexo causal, de modo que Leandro responderá apenas por tentativa de homicídio.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a casa de albergado deverá situar-se em centro urbano e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.

• B.

  a cadeia pública será instalada próxima de centro urbano e destina-se aos condenados à pena de detenção.

• C.

  a penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano a distância que não restrinja a visitação e destina-se aos condenados à pena de reclusão em regime fechado.

• D.

  a União Federal poderá construir estabelecimento penal em local distante da condenação para recolher os condenados, quando a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio condenado.

A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar:

• A.

  A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• B.

  É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• C.

  É isento de pena o agente que, em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

• D.

  A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento.

• E.

  A pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

O diretor de penitenciária que limita o exercício do direito à visita íntima ao cônjuge ou à(o) companheira(o) do sexo oposto, excluindo a possibilidade de relacionamentos homoafetivos:

• A. pratica crime de prevaricação.
• B. pratica crime de abuso de autoridade.
• C. pratica crime de constrangimento ilegal.
• D.

  não pratica crime, pois no Brasil somente é criminalizada a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Julgue os itens a seguir, acerca das espécies, da cominação e da aplicação das penas. Em caso de condenado a pena privativa de liberdade em regime inicialmente fechado, enquanto o condenado estiver cumprindo a pena privativa de liberdade em regime fechado, não lhe será permitido o seu trabalho externo.

• C. Certo
• E. Errado