Questões de Direito Penal

Cronos é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, no cumprimento de mandado judicial, atendendo a pedido de influente político da região, retardou a prática de ato de ofício, deixando de remover bens penhorados de Zeus, cabo eleitoral deste. Nessa hipótese, Cronos

• A.

  cometeu crime de prevaricação.

• B.

  não cometeu crime contra a Administração Pública.

• C.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• D.

  cometeu crime de advocacia administrativa.

• E.

  concussão.

Com relação à legislação penal especial, assinale a opção correta.

• A.

  Os crimes definidos no Estatuto do Idoso são de ação penal pública condicionada à representação do idoso ou de seu representante legal.

• B.

  São da competência da justiça estadual o julgamento e o processamento das ações penais que apurem o crime de tráfico internacional de substância entorpecente, na modalidade de transportar, cometido a bordo de aeronave.

• C.

  Com o advento do Estatuto do Desarmamento, posse de arma de fogo e porte de arma de fogo tornaram-se conceitos equivalentes.

• D.

  Constitui crime contra o Sistema Financeiro Nacional efetuar operação de câmbio não-autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país.

Tício é Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados. No exercício de suas funções, no cumprimento de mandado judicial, efetuou a remoção de dois televisores penhorados em uma execução. No caminho para o local onde os aparelhos ficariam depositados, trocou um dos televisores por outro de menor valor e se apropriou daquele que havia sido penhorado. Nesse caso, Tício cometeu crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  prevaricação.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  concussão.

• E.

  peculato.

A lesão que incapacita o agente para as ocupações habituais por mais de trinta dias constitui uma lesão corporal:

• A. leve.
• B. grave.
• C. gravíssima
• D. privilegiada.
• E. culposa.

À luz do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um médico, dolosa e insidiosamente, entregou uma injeção de morfina, em dose demasiadamente forte, para uma enfermeira, que, sem desconfiar de nada, aplicou-a no paciente, o que causou a morte do enfermo.

Nessa situação, o médico é autor mediato de homicídio doloso, ao passo que a enfermeira é partícipe do delito e responde pelo mesmo crime doloso.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta relativamente à legislação penal especial, de acordo com a jurisprudência do STJ.

• A.

  Conforme a Carta Magna federal, é sonegado às pessoas condenadas por crimes hediondos o acesso, apenas, aos benefícios da fiança e da graça.

• B.

  A execução provisória da pena ofende o princípio da presunção de inocência.

• C.

  A vedação à liberdade provisória prevista na Lei do Crime Organizado constitui instrumental de que dispõe o Estado para desarticular a organização criminosa.

• D.

  O Estatuto da Criança e do Adolescente fixa a idade de 18 anos para a liberação compulsória do infrator.

Assinale a opção que NÃO se caracteriza como lesão corporal.

• A. Hematoma.
• B. Equimose.
• C. Eritema.
• D. Escoriações.
• E. Luxação.

As modalidades de morte são classificadas, do ponto de vista médico-legal, em mortes naturais ou violentas, estas últimas englobando o suicídio, o homicídio e o acidente. No caso de morte natural, não existe crime a apurar. No caso de morte violenta, é necessário investigar. Julgue os seguintes itens, relacionados ao tipo de morte. Considerando-se que a vida é um bem juridicamente tutelado pelo Estado, o suicídio é considerado crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida.

Considere a seguinte situação hipotética.

Fábio, por motivo de relevante valor social, praticou um crime de homicídio com a participação de Pedro, que desconhecia o motivo determinante do crime.

Nessa situação, o homicídio privilegiado, causa de diminuição da pena descrita no CP, se estenderá ao partícipe Pedro, pois trata-se de circunstância de caráter pessoal que se comunica aos demais participantes.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta relativamente a noções de direito penal e legislação especial penal, tendo em conta a jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

• A.

  Médico que atende em hospital credenciado pela Sistema Único de Saúde (SUS) não se equipara a funcinário público para efeitos penais.

• B.

  Segundo o que vem delineando o STF, somente é possível o início da ação penal em relação a crime de sonegação quando o procedimento administrativo em curso for definitivamente concluído, já que é discutível, ainda, o lançamento tributário.

• C.

  Conversa realizada em sala de bate-papo na Internet está protegida pelo sigilo das comunicações.

• D.

  Diz-se agressivo o estado de necessidade quando a conduta do agente dirige-se diretamente ao produtor da situação de perigo, a fim de eliminá-la.