Questões de Direito Penal

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal. Não há furto na subtração com o consentimento do ofendido, ante a ausência de circunstância elementar da figura típica, já que o núcleo do tipo “subtrair” compreende a ação de retirar a coisa contra a vontade da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Os crimes hediondos, conforme a previsão legal, somente podem ser considerados como tal se ocorrerem em sua forma consumada, não sendo conferido caráter hediondo às figuras delituosas tentadas.

• C. Certo
• E. Errado

Tício é funcionário público e resolve desviar R$ 2.000,00 em dinheiro do caixa da Prefeitura. No momento em que havia pensado em efetivar o desvio, se arrepende e deixa de fazê-lo. Nesse caso, Tício

• A. responderá por crime de peculato consumado, porque houve início de execução e arrependimento posterior.
• B. responderá por crime de peculato tentado, porque houve início de execução e arrependimento eficaz.
• C. não responderá por crime de peculato, nem tentado, nem consumado, porque não houve início de execução.
• D. responderá por crime de peculato tentado, porque houve início de execução e desistência voluntária.
• E. responderá por crime de peculato tentado, porque houve início de execução, arrependimento posterior e desistência voluntária.

Julgue os seguintes itens, relativos ao direito penal. Considere-se que um indíviduo, com 25 anos de idade, tenha matado outro, em uma briga de bar, em legítima defesa. Nessa situação, a conduta, em princípio, é uma conduta típica, pois está prevista em um tipo incriminador; todavia, sendo a legítima defesa um tipo penal permissivo, não há crime, por ausência de ilicitude.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal. Suponha que Joaquim, mentalmente são, praticou, em estado de inconsciência, um homicídio, advindo da ingestão excessiva, porém voluntária, de bebida alcoólica. Nessa situação, Joaquim deverá responder pelo homicídio e poderá ter a pena reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos crimes em espécie, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um traficante de drogas comprou dois quilos de cocaína e, em seguida, vendeu a metade do entorpecente, retendo em depósito um quilo da droga para posterior consumo e venda.

Nessa situação, observa-se que várias condutas típicas evidenciam o tráfico de entorpecentes, conforme tipificado na legislação específica e, assim, no caso em apreço, o agente responderá por dois ou mais delitos de tráfico ilícito de entorpecentes em continuação delitiva, uma vez que adquiriu, vendeu e reteve em depósito substância entorpecente.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO é elemento do crime culposo

• A. a conduta com inobservância do dever de cuidado objetivo.
• B. a assunção do risco de produzir o resultado previsto.
• C. o resultado lesivo involuntário.
• D. a previsibilidade.
• E. a tipicidade.

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. Há crimes em que a pessoa será, ao mesmo tempo, o sujeito ativo e o sujeito passivo do delito em face da sua própria conduta. Assim, se o indivíduo lesa o próprio corpo para receber o valor de seguro, ele é sujeito ativo de estelionato e passivo em face do dano resultante à sua integridade física.

• C. Certo
• E. Errado

Hefaistos, agente fiscal de rendas, compareceu à empresa "A" e constatou fraude no recolhimento de tributos no montante de R$ 25.000,00. O responsável pela empresa lhe ofereceu a quantia de R$ 5.000,00 para relevar a fraude constatada. Hefaistos recebeu a quantia oferecida, mas, mesmo assim, autuou a empresa pela mencionada infração. Nesse caso, Hefaistos

• A.

  não cometeu nenhum delito, pois autuou a empresa.

• B.

  cometeu crime de corrupção passiva.

• C.

  cometeu crime de concussão.

• D.

  cometeu crime de excesso de exação.

• E.

  cometeu crime de prevaricação.

Julgue os itens a seguir, relativos às normas gerais e especiais de direito penal e processual penal. Em face da adoção do critério tricotômico, no Brasil, o gênero infração penal comporta três espécies: crime, delito e contravenção.

• C. Certo
• E. Errado