Questões de Direito Penal

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Rômulo seqüestrou Lúcio, exigindo de sua família o pagamento de R$ 100.000,00 como resgate. Nessa situação, o crime de extorsão mediante seqüestro praticado por Rômulo é considerado crime habitual.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as definições de crime, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A dogmática penal contemporânea coincide na admissão de duas categorias elementares do fato punível: o tipo de injusto e a culpabilidade;

• B.

  O conceito de tipo de injusto é construído pelos conceitos de ação, de tipicidade e de antijuridicidade.

• C.

  O conceito de culpabilidade é construído pelos conceitos de capacidade penal, de conhecimento da antijuridicidade e de exigibilidade de comportamento diverso.

• D.

  O sistema bipartido de fato punível afirma a unidade conceitual de tipicidade e antijuridicidade como elementos integrantes do tipo de injusto, que admitem operacionalização analítica separada, mas não constituem categorias estruturais diferentes do fato punível.

• E.

  Segundo o sistema bipartido de fato punível, a antijuridicidade é a descrição da lesão de bens jurídicos e o tipo legal é um juízo de valoração do comportamento descrito na antijuridicidade.

Durante uma grave altercação, ocorrida no serviço, Fulano agrediu Cicrano com uma paulada na cabeça, afirmando que iria matá-lo. Atendido com rapidez, Cicrano foi colocado dentro de uma ambulância que rumou para o Pronto Socorro Municipal. No trajeto, a ambulância capotou, vindo Cicrano a falecer do acidente. Diante do fato e à luz do ordenamento jurídico penal, pode-se afirmar que Fulano é responsável por

• A.

  (A) homicídio consumado, pois o agrediu, desejando matá-lo, o que foi conseguido.

• B.

  (B) lesões corporais, pois a causa da morte de Cicrano é superveniente e independente da paulada recebida.

• C.

  (C) homicídio tentado, pois o resultado desejado não se consumou por circunstâncias alheias a sua vontade.

• D.

  (D) homicídio consumado, pois Cicrano morreria de qualquer modo.

• E.

  (E) homicídio tentado, pois a paulada (anterior ao acidente) imputa-se a Fulano, o qual desejou a morte de Cicrano.

Julgue os itens subseqüentes.

Um médico que deixa morrer um paciente para tentar salvar outro, por não possuir meios de atender a ambos, não comete delito pois age em estado de necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. No dia 1.º/3/1984, Jorge foi preso em flagrante por ter vendido lança-perfume (cloreto de etila), substância considerada entorpecente por portaria do Ministério da Saúde de 27/1/1983. Todavia, no dia 4/4/1984, houve publicação de nova portaria daquele Ministério excluindo o cloreto de etila do rol de substâncias entorpecentes. Posteriormente, em 13/3/1985, foi publicada outra portaria do Ministério da Saúde, incluindo novamente a referida substância naquela lista. Nessa situação, de acordo com o entendimento do STF, ocorreu a chamada abolitio criminis, e Jorge, em 4/4/1984, deveria ter sido posto em liberdade, não havendo retroação da portaria de 13/3/1985, em face do princípio da irretroatividade da lei penal mais severa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei Penal brasileira, é correto afirmar :

• A.

  (A) Crime tentado é aquele que, uma vez iniciada a execução, não se consuma segundo a vontade do próprio agente.

• B.

  (B) Na conduta dolosa, o sujeito somente é punido quando age com negligência ou imperícia

• C.

  (C) Crime consumado é aquele que, uma vez iniciada a execução somente se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

• D.

  (D) Na conduta culposa, o agente somente é punido se a lei expressamente assim determinar.

• E.

  (E) No crime tentado, a pena deve ser sempre a metade da pena do crime consumado.

Julgue os itens subseqüentes.

O desenvolvimento mental incompleto, o desenvolvimento retardado e a embriaguez completa, voluntária ou proveniente de caso fortuito ou força maior, excluem a imputabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O médico Caio, por negligência que consistiu em não perguntar ou pesquisar sobre eventual gravidez de paciente nessa condição, receita-lhe um medicamento que provocou o aborto. Nessa situação, Caio agiu em erro de tipo vencível, em que se exclui o dolo, ficando isento de pena, por não existir aborto culposo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições do Código Penal, julgue os itens a seguir.

 A conduta de empregar violência ou grave ameaça contra a vítima para a subtração de coisa alheia configura o delito de roubo.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Laura, funcionária pública a serviço do Brasil na Inglaterra, cometeu, naquele país, crime de peculato. Nessa situação, o crime praticado por Laura ficará sujeito à lei brasileira, em face do princípio da extraterritorialidade.

• C. Certo
• E. Errado