Questões de Direito Penal

Acerca da comunicabilidade das elementares e circunstâcias, é correto afirmar que:

• A.

  as elementares objetivas se comunicam ao partícipe do crime;

• B.

  as circunstâncias objetivas não se comunicam ao partícipe do crime;

• C.

  as circunstâncias subjetivas se comunicam ao partícipe do crime;

• D.

  as elementares subjetivas não se comunicam ao partícipe do crime;

• E.

  as circunstâncias não se comunicam ao partícipe do crime.

O erro de tipo essencial escusável exclui:

• A.

  apenas o dolo;

• B.

  apenas o preterdolo;

• C.

  apenas a culpa;

• D.

  o dolo e a culpa;

• E.

  a culpabilidade.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Fernando trabalhava em um circo como atirador de facas. Em uma de suas apresentações, deveria atirar uma faca em uma maçã localizada em cima da cabeça de Mércia. Acreditando sinceramente que não lesionaria Mércia, em face de sua habilidade profissional, atirou a faca. Com tal conduta, lesionou levemente o rosto da vítima, errando o alvo inicial. Nessa situação, Fernando praticou lesão corporal dolosa de natureza leve, na modalidade dolo eventual.

• C. Certo
• E. Errado

- São causas extintitivas da punibilidade penal, EXCETO:

• A.

  a prescrição;

• B.

  a decadência:

• C.

  o perdão aceito nos crimes de ação pública;

• D.

  a renúncia nos crimes de ação privada;

• E.

  a perempção.

Julgue os itens subseqüentes.

A configuração do delito de desacato independe de que a ofensa seja feita na presença do funcionário público.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial rodoviário federal verificou que determinado motorista levava um pacote de substância entorpecente em um fundo falso do porta-luvas do seu automóvel. Nessa situação, o automóvel deverá ser imediatamente apreendido, pois sobre ele recairá pena de perdimento em favor da União.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Bruno, vendo seu inimigo Rodolfo aproximar-se com um revólver em mãos e, supondo que seria morto, antecipou-se e desferiu contra ele um tiro fatal. Posteriormente, verificou-se que a arma que Rodolfo segurava era de brinquedo. Nessa situação, Bruno responderá por homicídio culposo.

• C. Certo
• E. Errado

       Um agente de polícia federal, irritado com a postura arrogante de um traficante de substâncias entorpecentes preso durante uma operação na fronteira, por iniciativa própria, durante interrogatório levado a efeito no local da prisão, agrediu o preso fisicamente para obter informações que possibilitassem encontrar o laboratório onde a droga era processada. O fato ocorreu na presença do delegado que chefiava as operações, o qual não autorizou ou incentivou a atitude do subordinado e se afastou do local logo após o início das agressões. Ao final, a informação buscada foi obtida e a operação atingiu sucesso total, com a apreensão de grande quantidade de cocaína e a destruição do laboratório de refino da droga.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

Como a conduta do agente é tipificada como tortura na lei federal que disciplina a matéria, trata-se de crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, por ele respondendo, nesse caso, apenas o agente, uma vez que a iniciativa da prática do crime foi sua e não houve ordem ou incentivo para a sua conduta por parte do delegado que chefiava as operações, o que impede a qualificação dessa autoridade como mandante do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes.

Havendo coação física, em que A pratique o movimento de ofender a integridade de B em conseqüência de força corporal exercida por C sobre A, a conduta deste configurará o fato típico, porém, não haverá culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da tentativa, é correto afirmar que:

• A.

  não é admitida nas contravenções penais;

• B.

  no iter criminis, ocorre nos atos preparatórios;

• C.

  pode ocorrer em qualquer crime;

• D.

  a pena é sempre a metade daquela prevista para o crime consumado;

• E.

  é admitida nos crimes unisubsistentes.