Questões de Direito Penal Militar / Processual Penal Militar

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.

Para a caracterização de crime militar, é necessário, entre outros requisitos, que o ilícito tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar, não bastando que o espaço esteja sob a administração militar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.

Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União à pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de violência contra militar em serviço. Nessa situação, o condenado deve cumprir a pena em penitenciária militar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.

Considere que militares do Exército brasileiro, reunidos em alojamento militar, tenham criado uma coreografia ao som de uma versão funk do Hino Nacional, além de terem filmado a dança e divulgado o vídeo na Internet. Nessa situação, segundo entendimento do Superior Tribunal Militar, a conduta dos militares não constitui crime de desrespeito a símbolo nacional, devendo ser tratada, na esfera disciplinar, como brincadeira desrespeitosa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.

Considere que determinado militar tenha sido vítima de crime de lesão corporal e que a correspondente ação penal militar contra o autor do ilícito esteja em curso. Nessa situação, somente o militar ofendido, seu representante legal ou seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do MP.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Penal Militar, em relação ao tempo do crime foi adotada a teoria

• A. do resultado
• B. da ubiquidade
• C. da atividade
• D. mista

No que diz respeito à aplicação da lei penal, segundo o Código Penal Militar, tem-se que

• A. o militar da reserva ou reformado, mesmo não empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade.
• B. o Código Penal Militar trabalha apenas com o conceito de superior hierárquico, para fins de aplicação da lei militar.
• C. é considerado superior toda autoridade que exerce função de direção.
• D. os militares estrangeiros, quando em comissão ou estágio nas forças armadas, ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, ressalvado o disposto em tratados ou convenções internacionais.

Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

• A. a pena mínima de reclusão é de um ano, e a máxima é de trinta anos.
• B. a pena privativa de liberdade por mais de 2 (dois) anos, aplicada a militar, somente pode ser cumprida em penitenciária militar.
• C. a pena de morte será executada por enforcamento, podendo ser executada em qualquer tempo, depois de passada em julgado a condenação.
• D. a pena de prisão simples possui a mesma característica daquela prevista para as contravenções penais na legislação comum.

Sobre as causas extintivas de punibilidade previstas no Código Penal Militar, verifica-se que

• A. a prescrição, no caso de reforma ou suspensão de exercício, se aperfeiçoa no prazo de 2 (dois) anos.
• B. as causas de extinção da punibilidade, previstas na parte geral do Código Penal Militar, são taxativas.
• C. no crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extingue a punibilidade quando o desertor atinge a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta.
• D. a reabilitação, enquanto causa de extinção da punibilidade, alcança as penas principais impostas por sentença definitiva.