Questões de Direito Penal do ano 0000

Leia atentamente as assertivas seguintes:

I. Todas as normas penais não poderão ser integradas pelos recursos da ciência jurídica em face do princípio da reserva legal.

II. A abolitio criminis apaga todos os efeitos da sentença condenatória transitada em julgado.

III. As sedes diplomáticas são consideradas extensão do território estrangeiro, não se sujeitando à jurisdição brasileira o cônsul que praticar infração penal no seu interior.

IV. Nos denominados crimes à distância, a lei penal brasileira adotou a teoria da ambigüidade.

V. As leis temporárias e excepcionais são ultra-ativas, já que continuam a ser aplicadas aos fatos praticados durante as respectivas vigências, mesmo depois de auto-revogadas.

É correto afirmar que:

• A. apenas uma única assertiva é inteiramente verdadeira;
• B. apenas duas assertivas são inteiramente verdadeiras;
• C. apenas três assertivas são inteiramente verdadeiras;
• D. apenas quatro assertivas são inteiramente verdadeiras;
• E. todas as assertivas são falsas.

Admitem tentativa:

• A. os crimes habituais;
• B. os contravenções penais;
• C. os crimes plurissubsistentes;
• D. os crimes preterdolosos;
• E. os crimes omissivos próprios.

É conseqüência do erro de proibição, se escusável, a:

• A. exclusão do dolo do agente;
• B. atipicidade do fato praticado pelo agente;
• C. punição do agente por crime culposo, se previsto em lei;
• D. diminuição da pena do agente de um sexto a um terço;
• E. isenção de pena do agente.

No crime continuado, se idênticos os delitos, aplica-se uma só pena e, se diversos, a sanção do mais grave, aumentada, em ambos os casos, de:

• A. um sexto;
• B. metade;
• C. dois terços;
• D. um sexto até metade;
• E. um sexto até dois terços.

“Sadan, funcionário público municipal, lotado no departamento de fiscalização de obras, cedendo a pedido de terceira pessoa, deixou, com infração de seu dever funcional, de aplicar multa a construtor que edificava de forma irregular em área urbana”. Nessa hipótese, Sadan cometeu o delito de:

• A. tráfico de influência;
• B. prevaricação;
• C. concussão;
• D. corrupção passiva;
• E. corrupção ativa.

“Quincas, micro-empresário do ramo de vestuário, estava em seu estabelecimento comercial, quando foi surpreendido pela presença de um mascarado que, apontando uma arma de fogo e proferindo graves ameaças, o obrigou a entregar considerável quantia em dinheiro. Avisada do ocorrido, a autoridade policial empreendeu minucioso trabalho investigativo, terminando por identificar o responsável pelo ato criminoso: o filho da própria vítima”. Assim, diante de tal relação de parentesco, é imperioso concluir que o acusado:

• A. não responderá por qualquer crime por gozar de imunidade penal substancial;
• B. terá, em caso de condenação, a sua pena agravada;
• C. estará isento de pena;
• D. será beneficiado com a redução da pena porventura imposta;
• E. goza de imunidade penal relativa, sendo a ação penal pública condicionada à representação.

Assinale a afirmação correta:

• A. o condenado por crime de adulteração de produto destinado a fins terapêuticos, reincidente específico, terá que cumprir para pleitear livramento condicional, no mínimo, dois terços de sua pena;
• B. os crimes militares impróprios não são considerados para efeito de reincidência;
• C. as circunstâncias minorantes não podem reduzir a pena aquém da pena mínima para o delito;
• D. o juiz, ao fixar a pena privativa de liberdade, somente poderá levar em consideração circunstâncias atenuantes relevantes expressas em lei;
• E. todas as afirmações anteriores estão incorretas.

“Marocas foi condenada a pena de oito anos e quatro meses de reclusão a ser cumprida inicialmente em regime fechado, como incursa no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro, cuja decisão, transitada em julgado em 21 de julho de 2000, reconheceu sua condição de reincidente. À época do crime, contava com 18 anos de idade. Iniciou o cumprimento da reprimenda em 30 de julho de 2000, tendo empreendido fuga da unidade prisional em 27 de janeiro de 2002, estando foragida até a presente data”. Nessa hipótese, a prescrição da pretensão executória do Estado ocorrerá em:

• A. 06 (seis) anos;
• B. 08 (oito) anos;
• C. 10 (dez) anos;
• D. 12 (doze) anos;
• E. 16 (dezesseis) anos.

Maria, vítima de crime de sedução praticado por Manoel, convolou núpcias com Francisco. Assim, para evitar que seja decretada a extinção da punibilidade do sedutor, necessário se faz que aquela requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal, conforme o caso, no prazo máximo de:

• A. 30 (trinta) dias a contar da celebração do casamento;
• B. 45 (quarenta e cinco) dias a contar da celebração do casamento;
• C. 60 (sessenta) dias a contar da celebração do casamento;
• D. 90 (noventa) dias a contar da celebração do casamento;
• E. 120 (cento e vinte) dias a contar da celebração do casamento.

Em relação à classificação doutrinária dos crimes, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Nos chamados “delitos de resultado” o tipo penal prevê um resultado típico, natural ou material vinculado à conduta pelo nexo causal.

( ) “Delitos vagos” são aqueles que têm por sujeito passivo entidades sem personalidade jurídica, como a família, o público ou a sociedade.

( ) O “crime falho” é também denominado “quase- crime”.

( ) “Crime multitudinário” é o praticado por uma multidão em tumulto, espontaneamente organizada no sentido de um comportamento comum contra pessoas ou coisas.

( ) “Crime transeunte” é o que deixa vestígios; “crime não transeunte” é o que não deixa vestígios.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

• A. V - F - V - V - V
• B. V - V - F - V - F
• C. F - V - V - F - V
• D. F - F - V - V - F