Questões de Direito Penal do ano 0000

Maria, empregada doméstica, inadvertidamente, deixa a porta aberta da casa onde trabalha. Seu namorado, aproveitando-se do “vacilo” de Maria, entre na casa e furta várias jóias. Marque a alternativa correta:

• A. Maria ao deixar a porta aberta, deve ser responsável pelo furto como partícipe.
• B. Maria é co-autora no furto.
• C. Maria é a única pessoa responsável pelo furto.
• D. Maria é autora intelectual do furto.
• E. N.R.A*

Pedro encontra João, seu desafeto, que antes lhe aplicara uma surra. Com o intuito de vingança, desfere tiros em João, matando-o. Depois, resolve subtrair o relógio do morto. Marque a alternativa correta:

• A. Pedro responderá por latrocínio.
• B. Pedro responderá por homicídio simples.
• C. Pedro responderá por homicídio, em concurso com roubo.
• D. Pedro responderá por homicídio qualificado.
• E. Pedro responderá por homicídio qualificado, em concurso com furto.

Qual modalidade de embriaguez exclui a imputabilidade? Marque a alternativa correta:

• A. A embriaguez não acidental completa.
• B. A embriaguez não acidental incompleta.
• C. A embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior.
• D. A embriaguez preordenada.
• E. N.R.A

João e Carla foram presos por estarem fumando maconha. Ao chegar na Delegacia, João confirma que a droga era dele, e que quem deu o cigarro para Carla foi ele. Por qual crime ambos respondem? Marque a alternativa correta:

• A. Ambos respondem por uso de entorpecentes.
• B. Ambos respondem por tráfico ilícito de entorpecentes.
• C. João responde por tráfico ilícito de entorpecentes e Carla por uso de entorpecentes.
• D. João responde por uso de entorpecentes.
• E. N.R.A

Um agente policial sai em perseguição a um indivíduo que acabara de cometer um assalto com uso de um revólver. Depois de prender o indivíduo, este reage com violência à prisão, atirando contra o agente, que por sua vez reage, atirando contra o assaltante, ferindo-o de morte. Marque a alternativa correta:

• A. O agente agiu em estado de necessidade.
• B. O agente agiu no exercício regular do direito.
• C. O agente agiu com abuso de autoridade.
• D. O agente cometeu o crime de homicídio.
• E. N.R.A

Carlos portando uma arma de fogo, às 2 horas da manhã, entra em uma casa sem nenhum obstáculo, onde os moradores estão dormindo, e ali furta vários objetos de valor econômico. Marque a alternativa correta:

• A. Carlos responderá por furto qualificado pelo emprego de arma.
• B. Carlos responderá por furto simples.
• C. Carlos responderá por furto qualificado pela escalada.
• D. Carlos responderá por furto privilegiado.
• E. N.R.A

Carlos capaz e imputável, dirigindo seu veículo com velocidade incompatível para a localidade, termina por atropelar um transeunte que imprudentemente atravessa a rua. Marque a alternativa correta:

• A. Carlos responderá por crime doloso.
• B. Carlos responderá por crime culposo.
• C. Carlos responderá por crime preterdoloso.
• D. Carlos não responderá por crime, pois a vítima deu causa ao acidente.
• E. N.R.A

Oscar pretendendo matar Carlos, apodera-se de um revólver e aciona o gatilho reiteradas vezes. No entanto, não obteve êxito na sua pretensão, visto que a arma (revólver) estava descarregada. Marque a alternativa correta:

• A. Oscar responderá por tentativa de homicídio, pois sua intenção era matar Carlos.
• B. Por ineficácia absoluta do meio empregado, Oscar não responderá por tentativa de homicídio.
• C. Por absoluta impropriedade do objeto, Oscar não responderá por tentativa de homicídio.
• D. Oscar responderá por disparo de arma de fogo (art.28- Lei de Contravenções Penais).
• E. N.R.A

Paulo instiga Mauro, que se encontra em estado de depressão, a suicidar-se, vindo Mauro a morrer. Marque a alternativa correta:

• A. Paulo é co-autor do crime previsto no artigo 122 do Código Penal que dispõe: “Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça”.
• B. Paulo ao atuar sobre a vontade de Mauro, responderá como partícipe no crime do artigo 122 do Código Penal.
• C. Paulo responderá como autor no crime do artigo 122 do Código Penal.
• D. A conduta de Paulo é atípica.
• E. N.R.A

Com relação às penas e sua aplicação, é correto afirmar que

• A. conforme a regra geral do Código Penal, o regime inicialmente fechado é cabível sempre que for o réu reincidente em crime doloso.
• B. para fins de detração penal, o tempo de prisão provisória não se computa no do tratamento ambulatorial, por possuir a medida de segurança prazo indeterminável e natureza jurídica diversa da pena.
• C. nos crimes que envolvam violência doméstica, a Lei nº 11.340/2006 veda a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos de prestação pecuniária ou o pagamento isolado de multa.
• D. apesar de não previsto expressamente pela Lei nº 9.605/98, a possibilidade de aplicação de pena à pessoa jurídica, condenada por crime ambiental, aplicamse a elas, subsidiariamente, no que couber, o disposto no art. 44 do Código Penal.