Questões de Direito Penal do ano 2001

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um prefeito municipal, onze meses antes do término do mandato, autorizou o secretário de saúde a assumir obrigação cuja despesa não poderia ser paga no mesmo exercício financeiro.

Nessa situação, o prefeito praticou crime contra as finanças públicas, consistente na assunção de obrigação no último ano do mandato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada tipifica crime contra as finanças públicas, na modalidade inscrição de despesas não-empenhadas em restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

O funcionário público que deixa de expedir ato de sua responsabilidade determinando limitação de empenho e movimentação financeira, nos casos e condições estabelecidos em lei, pratica crime contra as finanças públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A prática da medicina por meio de processos fraudulentos, de terapêutica simulada e curas extraordinárias, por meios infalíveis, é delito de:

• A. curandeirismo;
• B. exercício ilegal da medicina;
• C. charlatanismo;
• D. imperícia médica;
• E. periclitação da vida e saúde.

O delito de quebra do sigilo profissional na relação médico-paciente caracteriza-se pelos elementos abaixo, EXCETO:

• A. culpa;
• B. existência de um segredo;
• C.

  tomar conhecimento do segredo na relação contratual jurídica com o paciente;

• D. na ausência de justa causa para a revelação;
• E. dolo.

Cópula anal em mulher menor de quatorze anos caracteriza crime de:

• A. estupro;
• B. conjunção carnal;
• C. atentado ao pudor;
• D. atentado ao pudor e estupro;
• E. atentado ao pudor e conjunção carnal.

Caracteriza-se aborto, em medicina legal, quando ocorre interrupção da gravidez:

• A. até o quinto mês de gestação;
• B. em qualquer tempo gestacional;
• C. no primeiro mês de gravidez;
• D. entre o primeiro e terceiro mês de gravidez;
• E. no terceiro mês de gestação.

O artigo 129 do código penal, em seu parágrafo 1º, refere-se à natureza da incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias. Neste sentido, tal incapacidade se refere:

• A.

  ao trabalho lucrativo realizado por maior de 18 (dezoito) anos;

• B.

  não leva em conta a lucratividade, só importando a maioridade;

• C.

  a todas e quaisquer atividades corporais comuns, não tendo sentido de trabalho diário, nem de natureza lucrativa;

• D.

  a maior de 16 (dezesseis) anos e com trabalho diário;

• E.

  ao trabalho lucrativo e diário, independente da idade.

Define-se crime preterdoloso como lesão corporal:

• A. em mulher grávida;
• B. de natureza leve;
• C. em deficiente físico;
• D. seguida de morte;
• E. de natureza culposa.

Indique a opção que caracteriza, corretamente, o crime de infanticídio: feto nascido vivo e

• A. mulher mata criança em qualquer idade;
• B. mãe mata o próprio filho após estado puerperal;
• C. mulher mata criança recém-nascida;
• D. mãe mata o próprio filho por processo asfixico;
• E.

  mãe mata o próprio filho sob influência do estado puerperal.