Questões de Direito Penal do ano 2002

O constrangimento físico ou moral a alguém, para obrigá-lo à pratica do ato, chama-se:

• A. fraude contra credores.
• B. dolo.
• C. simulação.
• D. condição.
• E. coação.

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes contra a ordem tributária não comportam extinção da punibilidade mediante o pagamento de tributo sonegado, ainda que realizado antes da denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Ao servidor público eventualmente condenado por crime de abuso de autoridade, definido na Lei n° 4.898, de 09.12.1965, somente não se pode aplicar a sanção penal de:

• A.

  multa

• B.

  detenção

• C.

  perda de bens

• D.

  perda do cargo público

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa à legislação penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um cidadão foi vítima de abuso de autoridade e pretende indenização do Estado pela lesão que sofreu. Nessa situação, na forma da lei que reprime o abuso de autoridade, ele somente poderá ajuizar a ação adequada depois de apurar-se, na via administrativa, a ocorrência do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes de abuso de autoridade, tipificados na Lei n° 4.898, de 09.12.65, pode-se afirmar que representação, de que trata seu artigo 2°:

• A.

  constitui condição objetiva de procedibilidade

• B.

  é indispensável à propositura da ação penal pública

• C.

  equivale à queixa, sendo a peça inicial da propositura da ação penal privada

• D.

  conforma mera notícia de fato criminoso, dela podendo prescindir o Ministério Público para propor a ação penal

Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.

Se Raul estimula Ângelo a matar Honório, o que efetivamente ocorreu, Raul não deverá responder pelo crime de homicídio em concurso com Ângelo, porque não praticou a conduta típica "matar alguém".

• C. Certo
• E. Errado

Pedro e José, ambos armados, acreditando que a proprietária estivesse viajando, ingressam no interior de uma residência para prática de furto. Coube ao primeiro subtrair os bens do andar térreo e ao segundo subtrair os bens do pavimento superior. Após efetuada a subtração, José depara-se com a moradora no interior da sauna, sem qualquer roupa, situação que desperta sua libido, fazendo com que pratique com a mesma conjunção carnal, mediante grave ameaça. É correto afirmar que:

• A. ambos respondem pelos crimes de furto qualificado e estupro;
• B. Pedro responde pelo crime de furto qualificado e José pelos crimes de furto qualificado e estupro;
• C. Pedro responde pelo crime de roubo e José pelos crimes de roubo e estupro
• D. Pedro responde pelo crime de furto simples e José pelos crimes de furto simples e estupro;
• E. Pedro responde pelo crime de furto e José pelos crimes de roubo e estupro.

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Age com dolo indireto, o indivíduo que desfere golpes de faca contra a vítima com a intenção de matá-la.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um pedestre, agindo com imprudência e negligência, cruza a via pública em local inadequado, vindo a ser atropelado por veículo automotor que trafegava na contramão, em excesso de velocidade.

Nessa situação, haverá compensação de culpas, ou seja, a culpa do pedestre afastará a culpa do motorista.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Somente os direitos suscetíveis de ofensa material podem ser protegidos pela excludente da legítima defesa.

• C. Certo
• E. Errado