Questões de Direito Penal do ano 2002

Acerca da responsabilidade criminal e do concurso de pessoas, julgue os itens em seguida.

Para que haja o concurso de pessoas, seja na modalidade da co-autoria, seja na modalidade da participação, não há necessidade de que os agentes tenham combinado previamente a execução do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.

Haverá concurso formal de crimes, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.

Os crimes contra o meio ambiente não admitem a suspensão condicional da pena, porque o sujeito ativo, nesses crimes, será, exclusivamente, a pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às penas e às medidas de segurança e socioeducativas, julgue os itens seguintes.

Os instrumentos utilizados para a prática de crime, se de propriedade do agente, serão perdidos em favor da União.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo dos crimes descritos na lei de imprensa; não há, assim, necessidade de que se trate de jornalista ou profissional da informação.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes praticados contra criança ou adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente são puníveis a título de dolo.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Quem dissimular, em favor de terceiro, a origem de valores provenientes de crimes hediondos, estará incidindo em crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

• C. Certo
• E. Errado

Não constitui crime:

• A. constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou moral, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
• B. utilizar arma de brinquedo inidônea para atemorizar outrem para o fim de cometer crimes;
• C. submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame;
• D. contribuir de qualquer forma para incentivar o uso indevido de substância que determine dependência física;
• E. dirigir representação televisiva utilizando criança ou adolescente em cena pornográfica.

À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.

Todo fato típico é antijurídico; e todo fato antijurídico é típico.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo pretendia matar o seu desafeto, que se encontrava conversando com outra pessoa. Percebeu que, atirando na vítima, poderia também atingir a outra pessoa. Não obstante essa possibilidade, prevendo que poderia matar o terceiro e, sendo-lhe indiferente que este último resultado se produzisse, o indivíduo atirou contra o desafeto.

Com o disparo, o desafeto e o terceiro vieram a falecer. Nessa situação, o indivíduo agiu com dolo direto com relação ao desafeto, e dolo indireto com relação ao terceiro.

• C. Certo
• E. Errado