Questões de Direito Penal do ano 2002
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Direito Penal - Suspensão Condicional da Pena (sursis) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.
A suspensão condicional da pena, também conhecida por sursis, destina-se, exclusivamente, à suspensão da execução de pena privativa de liberdade, não abrangendo nem as penas restritivas de direito nem a de multa.
- C. Certo
- E. Errado
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo, mediante mais de uma ação, praticou dois crimes, sendo um doloso e um culposo. Nessa situação, não poderá ser aplicada ao indivíduo a regra do concurso material, devido à falta de homogeneidade do elemento anímico com o elemento normativo (dolo e culpa).
- C. Certo
- E. Errado
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