Questões de Direito Penal do ano 2002

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Um dos elementos do fato típico é o nexo causal entre a conduta e o evento, que inexiste nos crimes formais.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Age com dolo indireto o indivíduo que desfere golpes de faca contra a vítima, com a intenção alternativa de ferir ou matar.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma caçada, um indivíduo percebeu que um animal se encontrava nas proximidades de um de seus companheiros. Confiando em sua condição de perito atirador e acreditando que não iria acertar o colega, o indivíduo desfechou um tiro contra o animal e matou o companheiro.

Nessa situação, o indivíduo agiu com culpa consciente.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante um baile, um indivíduo, com o pretexto de lesionar o seu desafeto, provocou-o com palavras e o desafiou a uma luta. Iniciado o entrevero corporal, o indivíduo desfechou um soco no desafeto, causando-lhe lesão corporal grave.

Nessa situação, o indivíduo estará amparado pela excludente da legítima defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Configura estado de necessidade e, portanto exclui a ilicitude do fato:

• A.

  a apropriação de contribuição previdenciária para pagamento de empregados, segundo entendimento jurisprudencial.

• B.

  a intervenção cirúrgica que atenda às exigências deontológicas e técnicas.

• C.

  a prisão em flagrante delito pela autoridade policial.

• D.

  o requerimento, pelo advogado no cumprimento de um mandato outorgado por seu cliente, de abertura de procedimento criminal contra alguém, imputando-lhe um fato delituoso.

• E.

  a coação para evitar suicídio.

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime.

Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 José e Manuel praticaram um crime de peculato, em concurso de agentes. Instaurada a ação penal, José veio a falecer.

Nessa situação, tomando conhecimento informalmente do óbito de um dos réus, o juiz declarará a extinção da punibilidade com relação a José e Manuel.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um funcionário público praticou o crime de peculato doloso, tendo sido denunciado pelo órgão do Ministério Público. Antes do recebimento da exordial acusatória, o funcionário compareceu perante o órgão público e providenciou a reparação integral do dano.

Nessa situação, caberá ao juiz decretar a extinção da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Certo contribuinte apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração falsa do imposto sobre a renda, com valores inferiores aos reais dos rendimentos que percebera no exercício. As informações falsas, porém, não impediram o lançamento do tributo, mas apenas reduziram o valor que a SRF veio a lançar. Nessa situação, não chegou a haver crime contra a ordem tributária, mas simples débito fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um empregado resolveu apropriar-se de numerário que ficava sob sua guarda em loja que gerenciava. Contudo, após várias cogitações, não se animava a executar o seu desiderato. Por isso, resolveu embriagar-se para dar cabo ao seu propósito, o que conseguiu, em estado de completa inconsciência. Nessa situação, mesmo em estado de inconsciência, o empregado será considerado imputável.

• C. Certo
• E. Errado