Questões de Direito Penal do ano 2003

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

• A.

  Comete o delito intitulado desacato o réu que, em processo judicial, ao receber um mandado entregue por oficial de justiça, rasga-o e, em seguida, atira-o ao chão.

• B.

  Aquele que, fingindo ser funcionário público exercente do cargo de fiscal de tributos, exige uma propina no valor de R$ 20.000,00 para não cobrar impostos devidos, incide nas sanções do delito de concussão.

• C.

  Configura-se o delito de corrupção ativa o fato de alguém oferecer dinheiro à testemunha para que esta, nas suas declarações em processo judicial, negue a verdade dos fatos.

• D.

  Se um policial rodoviário deixasse de expedir multa a um motorista infrator, por se tratar de um velho conhecido e de quem acabara de aceitar uma pequena gratificação em dinheiro, restaria configurado o delito de prevaricação.

• E.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Um funcionário público, à noite, entrou na repartição vizinha à sua e arrombou o cofre para que terceiro subtraísse valores ali existentes.
  Nessa situação, o funcionário público e o terceiro responderão por co-autoria do peculato-furto.

Não se inclui entre os tipos penais catalogados como crimes contra a Administração Pública o seguinte crime:

• A.

  peculato

• B.

  apropriação indébita previdenciária

• C.

  excesso de exação

• D.

  condescendência criminosa

• E.

  violação de sigilo funcional

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônia, ao presenciar a prisão de seu filho, proferiu xingamentos aos policiais que a efetuavam, ofendendo-os.

Nessa situação, é correto afirmar que Antônia praticou o crime denominado injúria.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes.

Nos crimes contra a honra, a retratação do ofensor somente é possível nos crimes de calúnia e difamação.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  no crime de calúnia, admite-se a prova da verdade se o fato é imputado ao Presidente da República;

• B.

  no crime de difamação, a exceção da verdade somente é admitida se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;

• C.

  se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena de quatro a seis anos de reclusão e multa;

• D.

  as penas cominadas aos crimes de calúnia, injúria e difamação aumentam-se de dois terços se qualquer deles é cometido contra funcionário público, em razão de suas funções.

Durante um baile de formatura, Mário, com o intuito de ofender a dignidade de Marco, seu desafeto, desfechou-lhe um tapa no rosto e, logo em seguida, puxou-lhe os cabelos de forma aviltante.

Nessa situação,

Mário praticou o crime de injúria real, que, no caso específico, é de ação penal pública incondicionada.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria, proprietária de um supermercado, sabendo que seu próprio filho praticara furto em seu estabelecimento, atribuiu ao empregado José tal responsabilidade, dizendo ser ele o autor do delito.

Nessa situação, Maria cometeu o crime de calúnia.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes.

A difamação e a injúria são crimes contra a honra, sendo que a injúria atinge a honra objetiva da vítima, e a difamação, a honra subjetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Após a prática de atos que aumentaram o prazer erótico e a libido de determinado agente, capaz, este introduziu o dedo na vagina de sua namorada, menor de treze anos de idade e virgem, o que dilacerou o hímen e causou lesões ao meio dia e dezessete horas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Nessa situação, o agente praticou dois crimes: atentado violento ao pudor, em concurso com lesões corporais de natureza grave, devido à dilaceração da membrana himenal.

• C. Certo
• E. Errado

No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que:

• A.

  não incorre na mesma pena quem impede alguém de se desligar de serviços de qualquer natureza, mediante coação ou por meio de retenção de seus documentos pessoais ou contratuais.

• B.

  é essencial à tipificação do delito o emprego de fraude ou violência à pessoa.

• C.

  não há causa especial de aumento de pena se a vítima for menor de dezoito anos.

• D.

  pune-se o delito a título de culpa.

• E.

  não incorre na mesma pena quem obriga alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de dívida.