Questões de Direito Penal do ano 2003

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público utilizou reiteradamente veículo oficial do órgão em que era lotado, e de que tinha a posse em razão do cargo, para transportar materiais de construção para uma obra de sua propriedade. Nessa situação, o agente de trânsito praticou o crime de peculato.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à previsão constitucional das penas, pode-se afirmar que:

I. Nenhuma passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação de perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

II. A lei regulará a individualização da pena, devendo adotar, dentre outras, a de interdição de direitos, e vedar, dentre outras, a de banimento.

III. Como a pena deverá ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a idade e o sexo, os filhos das presidiárias não podem permanecer com elas durante o período da amamentação.

IV. Em nenhuma hipótese a pena de morte será aplicada no Brasil.

É correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  II e IV.

Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

No crime de genocídio, a prisão temporária deverá ser decretada pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual período.

• C. Certo
• E. Errado

A partir da leitura do trecho acima, referente à embriaguez habitual, julgue os itens seguintes, acerca de imputabilidade penal.

O agente estará isento de pena em virtude da ocorrência de caso fortuito quando se comprovar que desconhecia o efeito inebriante da substância ingerida que, aliado a sua condição fisiológica, o coloca, ao tempo da ação criminosa, em situação de embriaguez completa, com inteira incapacidade de compreender o caráter ilícito do fato.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta pertinente aos crimes contra o patrimônio.

• A.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Uma empregada doméstica, percebendo que um ladrão rondava a residência em que ela trabalhava, e no intuito de vingar-se do patrão, deliberadamente, deixou a porta aberta, por onde o ladrão entrou e subtraiu objetos valiosos.
  Nessa situação, a empregada não deverá ser responsabilizada pelo crime perpetrado, por não ter havido acordo prévio entre ela e o autor, necessário para caracterizar a participação criminosa.

• B.

  A receptação é crime acessório, portanto, para sua existência, é imprescindível que o fato anterior seja crime ou contravenção.

• C.

  A venda posterior da coisa apropriada configura o delito de disposição de coisa alheia como própria.

• D.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Tadeu, com a intenção de subtrair dinheiro, adentrou uma padaria, empunhando uma arma de fogo e anunciou o assalto. Porém, foi visto por policiais que patrulhavam a área e, ao perceber que poderia ser preso, efetuou vários disparos no local, matando três pessoas que ali estavam, evadindo-se em seguida.
  Nessa situação, houve a prática do crime de latrocínio na forma tentada.

• E.

  O agente que subtrair um automóvel e, na fuga, atropelar um pedestre, causando-lhe lesões corporais, cometerá furto em concurso material com lesão corporal culposa, cujas penas serão aplicadas cumulativamente.

Julgue o item abaixo, considerando que tanto o direito penal militar quanto o direito penal comum consideram crime o homicídio culposo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um policial-militar, durante o serviço, deixou cair acidentalmente a sua arma no chão, o que gerou um disparo que terminou causando a morte de um civil.

Nessa situação, descrita, o policial praticou crime militar.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e a coação moral irresistível.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Dionísio, para salvar a si próprio e a seu filho, feriu mortalmente um leão que acabara de fugir do zoológico e ameaçava atacá-los.

Nessa situação, Dionísio agiu em legítima defesa.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

Age em estrito cumprimento do dever legal o policial que emprega força física para impedir fuga de presídio.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue os seguintes itens.

O erro de proibição, a obediência hierárquica e a inimputabilidade por menoridade penal excluem a culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado