Questões de Direito Penal do ano 2008

Mario deixou de recolher contribuições devidas à previdência social que integraram custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Neste caso, de acordo com o Código Penal, em regra, Mário

• A.

  está sujeito a pena de detenção de um a três anos e multa.

• B.

  não está sujeito a qualquer penalidade uma vez que este fato é atípico.

• C.

  está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

• D.

  está sujeito apenas a aplicação de multa.

• E.

  está sujeito a pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

           Pedro foi dado como incurso nas penas dos artigos 180 e 171, combinados com o artigo 71, do CP, porque, depois de adquirir, de forma ilícita, um talão de cheques em nome da correntista Giselda, que havia sido furtado, utilizou-o para comprar produtos em uma panificadora, no valor de R$ 165,00.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O sujeito passivo direto em ambas as infrações penais tipificadas nessa situação é Giselda, em cuja conta bancária o cheque foi apresentado para resgate.

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.

Valdir e Júlio combinaram praticar um crime de furto, assim

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal.

O agente que emprega, na reparação de produtos, peça de reposição usada sem autorização do consumidor não pratica crime, contudo poderá ter o estabelecimento comercial multado ou interditado.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Francisco, penalmente responsável, visando a subtração de bens e valores de uma residência, cortou a fiação de alarme da cerca e, após arrombar uma das janelas térreas, adentrou na casa e de lá subtraiu vários objetos.

Nessa situação, Francisco praticou o crime de furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo, sendo imprescindível para o eventual aumento de pena decorrente dessa qualificadora a realização do competente exame pericial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

O roubo difere do furto pelo uso de grave ameaça (violência psíquica) ou violência, ou de qualquer outro meio que reduza a possibilidade de resistência da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à legislação especial, julgue os itens subseqüentes.

Considere que o autor de inúmeros furtos de pequeno valor, no decorrer da atividade criminosa, passou a converter o produto da venda dos objetos subtraídos em aplicações financeiras de origem lícita, de modo a ocultar a origem de seu patrimônio. Nessa situação, a conduta descrita caracteriza o crime de lavagem de dinheiro com enquadramento penal constante na lei pertinente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de temas referentes ao direito penal, ao processo penal e à legislação especial, julgue os itens a seguir.

A distinção entre o furto mediante fraude e o estelionato está no fato de que, no primeiro, o agente emprega a fraude para poder subtrair o bem sem o consentimento do ofendido, ao passo que, no estelionato, há emprego de meio fraudulento para iludir a vítima a entregar voluntariamente o bem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.

Diferentemente do que ocorre no crime de furto, no de roubo, a subtração de coisa móvel alheia, para si ou para outrem, ocorre mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.

O crime de dano submete-se à ação penal privada. Assim, somente se procede mediante queixa.

• C. Certo
• E. Errado