Questões de Direito Penal do ano 2008

O vigilante está diante de um elemento armado de revólver, que acaba de assaltar uma loja. Estando acuado pela segurança e ameaçando matar clientes, o vigilante desfere certeiro disparo com sua arma, fazendo-o cair. Neste caso, exclui-se o crime de lesão corporal, baseando-se no Art. 25 do CPB, que estabelece o(a)

• A.

  exercício regular do direito.

• B.

  estrito cumprimento do dever.

• C.

  estado de necessidade.

• D.

  ação penal pública.

• E.

  legítima defesa.

Considerando a parte geral do Código Penal, julgue os seguintes itens. Segundo entendimento sumulado do STF, não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à parte geral do direito penal, julgue os itens a seguir. O estado de necessidade pode ser próprio, quando a ameaça for a direito próprio, ou de terceiro, quando a ameaça for a direito de terceiro. Nesse caso, é necessária a prévia autorização do titular do direito ameaçado para que a ilicitude da conduta seja excluída.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença poderá declarar a perda de cargo público, em crime não relacionado a abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, se aplicada pena privativa de liberdade superior a

• A.

  seis meses.

• B.

  um ano.

• C.

  dois anos.

• D.

  três anos.

• E.

  quatro anos.

A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão. Assim, extingue-se a punibilidade pela

• A.

  morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

• B.

  morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que passa a considerar o fato como criminoso; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

• C.

  morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; sem a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

• D.

  morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; pelo perdão judicial, em todos os casos.

• E.

  salvação do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Julgue os itens a seguir, relativamente ao disposto no Código Penal.

Considere que um funcionário público tenha sido denunciado por ter cometido crime de peculato culposo. Nessa situação, se o funcionário reparar o dano antes da sentença criminal definitiva, sua punibilidade será extinta.

• C. Certo
• E. Errado

Inclui-se dentre as causas impeditivas da prescrição

• A.

  a continuação do cumprimento pelo agente de pena.

• B.

  a reincidência.

• C.

  o início do cumprimento pelo agente da pena.

• D.

  a sentença condenatória recorrível.

• E.

  o cumprimento pelo agente de pena no estrangeiro.

Acerca da legislação penal brasileira, julgue os itens a seguir.

Na ação penal privada personalíssima, a morte da vítima provocará a extinção da punibilidade do acusado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

No crime de peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, desde que se dê antes da sentença penal irrecorrível, extingue a punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

O curso da prescrição interrompe-se:

• A. pela decisão confirmatória da pronúncia.
• B. pelo oferecimento da denúncia ou da queixa.
• C.

  pela sentença condenatória, mesmo quando anulada pelo tribunal.

• D.

  pela sentença absolutória com imposição de medida de segurança.