Questões de Direito Penal do ano 2008

Sobre prescrição, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o curso do prazo prescricional pode ser interrompido, mas jamais suspenso.

• B.

  ao contrário do que se dá com os prazos processuais, na contagem do prazo prescricional, o dia do começo inclui-se no cálculo.

• C.

  no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

• D.

  são reduzidos de ½ (metade) os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Arnaldo, lutador de boxe, agindo segundo as regras desse esporte, matou Ailton durante uma luta. Nesse caso, em razão da gravidade do fato a violência esportiva não será causa de exclusão do crime.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes a direito penal.

O agente que promove o pagamento do tributo devido antes do início da ação penal tem sua punibilidade extinta.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

Extingue-se a punibilidade do sujeito ativo do crime pelo casamento da vítima com terceiro, em crime de estupro, se cometido sem violência real ou grave ameaça e desde que a ofendida não requeira o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 dias a contar da celebração.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito à extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir.

São reduzidos à metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 anos.

• C. Certo
• E. Errado

O art. 366 do CPP dispõe que, se o acusado, citado por edital, não comparecer a audiência nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. Com base nesse dispositivo e no entendimento sobre ele firmado pelo STF, julgue os itens subseqüentes. O período máximo de suspensão da fluência do prazo de prescrição corresponde ao que está fixado no Código Penal, observada a pena máxima abstratamente cominada para a infração penal, haja vista que a Constituição veda a imprescritibilidade, fora dos casos ali expressamente previstos.

• C. Certo
• E. Errado

João alterou documento verdadeiro emanado de entidade paraestatal. João responderá por crime de

• A.

  falsificação de documento público.

• B.

  falsificação de documento particular.

• C.

  falsidade ideológica.

• D.

  falsificação de selo ou sinal público.

• E.

  supressão de documento.

No que concerne aos delitos de falsidade documental, NÃO se equiparam ao documento público

• A.

  os títulos ao portador.

• B.

  as declarações assinadas por particular com firma reconhecida.

• C.

  os testamentos particulares.

• D.

  os títulos transmissíveis por endosso.

• E.

  os livros mercantis.

Acerca dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos e sobre a inserção de dados falsos em sistema de informação, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Roberto, funcionário autorizado para tanto, facilitou a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados da administração pública. Nessa situação, se Roberto não tinha a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem nem de causar dano, sua conduta não se enquadrará no delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, segundo o Código Penal.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

• C. Certo
• E. Errado