Questões de Direito Penal do ano 2009

Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante o julgamento de um homicídio consumado, o assistente de acusação Paulo afirmou para os jurados que o promotor fora subornado pela família do réu para pedir sua absolvição.

Nessa situação, Paulo não deve responder por crime contra a honra, pois a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pelas partes e pelos procuradores, não constitui crime contra a honra punível.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes contra a honra e contra o patrimônio, julgue os itens seguintes. É possível o concurso material entre roubo circunstanciado pelo emprego de arma e quadrilha armada, não se devendo falar em bis in idem, pois os bens jurídicos tutelados são diversos. Enquanto a punição do roubo protege o patrimônio, a da quadrilha ou bando protege a paz pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. A apresentação de documento falso à autoridade incompetente, após exigência desta, não configura o crime de uso de documento falso.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os itens que se seguem. Pratica crime de peculato-desvio o funcionário público que recebe dinheiro de particular, destinado ao Estado, e, sem autorização legal, aplica-o na própria repartição pública, para melhoria do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

A expressão 'cifra negra' ou oculta, refere-se

• A.

  às descriminantes putativas, nos casos em que não há tipo culposo do crime cometido.

• B.

  ao fracasso do autor na empreitada em que a maioria têm êxito.

• C.

  à porcentagem de presos que não voltam da saída temporária do semi-aberto.

• D.

  à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos porque, num sistema seletivo, não caíram sob a égide da polícia ou da justiça ou da administração carcerária, porque nos presídios 'não estão todos os que são'.

• E.

  à porcentagem de criminalização da pobreza e à globalização, pelas quais o centro exerce seu controle sobre a periferia, cominando penas e criando fatos típicos de acordo com seus interesses econômicos, determinando estigmatização das minorias.

Para os efeitos do Código Penal em relação ao Estatuto do Idoso

• A.

  prevalecerá sempre a idade de 60 anos − seja para o réu, seja para a vítima − a sujeição aos efeitos determinados pelo Código sempre que se referir a circunstância modificável em função da idade.

• B.

  variam os efeitos conforme a idade estabelecida em dispositivos do Código Penal, pois uns foram alterados pelo Estatuto do Idoso e outros não.

• C.

  prevalecerá sempre a idade de 70 anos − seja para o réu, seja para a vítima − a sujeição aos efeitos determinados pelo Código sempre que se referir a circunstância modificável em função da idade.

• D.

  prevalecerá sempre a idade de 65 anos − seja para o réu, seja para a vítima − a sujeição aos efeitos determinados pelo Código sempre que se referir a circunstância modificável em função da idade.

• E.

  consideram-se revogados no Código Penal todas as disposições anteriores que não contemplarem o novo conceito de idoso estabelecido pelo Estatuto.

Em relação à infração penal, assinale a opção correta

• A.

  Considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão, de detenção ou prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

• B.

  Considera-se contravenção penal a infração penal a que a lei comina pena máxima não superior a dois anos de reclusão

• C.

  No ordenamento jurídico brasileiro, a diferença entre crime e delito está na gravidade do fato e na pena cominada à infração penal.

• D.

  A infração penal é gênero que abrange como espécies as contravenções penais e os crimes, sendo estes últimos também identificados como delitos

• E.

  Os crimes apenados com reclusão se submetem aos regimes fechado e semi-aberto, enquanto os apenados com detenção se submetem aos regimes aberto e prisão simples.

Relativamente aos princípios de direito penal, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  Não há crime sem lei anterior que o defina.

• B.

  Não há pena sem prévia cominação legal.

• C.

  Crimes hediondos não estão sujeitos ao princípio da anterioridade da lei penal.

• D.

  Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime.

• E.

  A lei posterior que de qualquer modo favorece o agente aplica-se aos casos anteriores.

Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, analise as afirmações a seguir.

l Desobedecer ordem legal de funcionário público caracteriza crime de desacato.

ll O crime de concussão é praticado por particular contra a administração pública.

lll Comete crime de prevaricação quem retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

lV O sujeito ativo do crime de corrupção passi-va é um funcionário público ou alguém a este equiparado.

V É crime de corrupção passiva solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Todas as afirmações corretas estão em:

• A. I - III
• B. I - V
• C. II - IV - V
• D. III - IV
• E. III - IV - V

Sobre os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, analise as afirmações:

l Quem vende, permuta, dá em pagamento, em locação ou em garantia coisa alheia como própria, comete crime de apropriação indébita.

ll O crime de receptação é punível ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

lll O agente que comete crime de roubo é isen-to de pena quando a vítima é seu cônjuge, na constância do casamento.

lV É crime de furto subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

V Constitui crime de esbulho possessório suprimir ou deslocar tapume, marco ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia.

Todas as afirmações corretas estão em:

• A. I - II - IV
• B. I- III - V
• C. II - IV
• D. III - IV - V
• E. IV - V