Questões de Direito Penal do ano 2011

De acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a

• A.

  reparação do dano posterior à sentença irrecorrível no crime de peculato culposo.

• B.

  morte do agente.

• C.

  anistia.

• D.

  prescrição.

• E.

  retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Lúcio, cidadão não reincidente em crime doloso, foi condenado a nove meses de prisão pela prática do crime de ameaça, em razão de conduta ocorrida em 1.º de janeiro de 2010, durante as festividades de ano-novo, na cidade do Rio de Janeiro. Nessa situação, considerando as normas penais aplicáveis, a prescrição da pretensão executória será de dois anos e não poderá, sob hipótese alguma, ter por termo inicial data anterior à da denúncia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito penal, julgue os itens seguintes.

O perdão judicial, uma das possíveis causas extintivas da punibilidade, consiste na manifestação de vontade, expressa ou tácita, do ofendido ou de seu representante legal, acerca de sua desistência da ação penal privada já iniciada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.

A compreensão da punibilidade passa pela aplicação da pena como um efeito do delito ou a sua consequência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 106 a 109 acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.

Segundo entendimento preconizado pelo STJ, é inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente de existência ou sorte do processo penal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 106 a 109 acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.

Considere que Maria, funcionária pública, por negligência, tenha contribuído para que Pedro se apropriasse de um notebook pertencente à instituição pública na qual ela trabalha e que estava em sua posse em razão do cargo exercido. Nessa situação, se Maria, após tomar ciência do trânsito em julgado da sentença condenatória, ressarcir aos cofres públicos o dano causado, essa atitude acarretará a extinção da punibilidade da pena a ela imposta.

• C. Certo
• E. Errado

João Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considerada a circunstância agravante da reincidência. A sentença transitou em julgado para as partes em 02.02.2007. Foi expedido mandado de prisão e o réu não foi encontrado.

Quanto à prescrição da pretensão executória da pena, pode-se afirmar que ela ocorrerá em

• A. 4 (quatro) anos.
• B. 3 (três) anos.
• C. 2 (dois) anos.
• D. 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses.

Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de

• A.

  falsa identidade.

• B.

  falsidade ideológica.

• C.

  falsificação de documento particular.

• D.

  falsificação de documento público.

• E.

  uso de documento falso.

O crime de uso de documento falso

• A. só se caracteriza se a falsidade do documento for material.
• B. é punível a título de culpa.
• C. caracteriza-se independentemente do agente ter ciência da falsidade.
• D. pode ser cometido com dolo eventual.
• E. não pode ser cometido pelo autor da falsificação.

Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de

• A.

  falsa identidade.

• B.

  falsidade ideológica.

• C.

  falsificação de documento particular.

• D.

  falsificação de documento público.

• E.

  uso de documento falso.