Questões de Direito Penal do ano 2012

Clemente falsificou um alvará judicial para levantamento de depósito judicial em nome de Clementina. Clementina foi até a agência bancária e o apresentou ao caixa, que acabou descobrindo a falsificação. Nesse caso, Clemente

• A.

  e Clementina responderão pelo crime de falsificação de papéis públicos.

• B.

  responderá pelo crime de falsificação de documento público e Clementina por uso de documento falso.

• C.

  e Clementina responderão pelo crime de falsificação de documento público.

• D.

  responderá pelo crime de falsificação de papéis públicos e Clementina por uso de papel público falsificado.

• E.

  responderá pelo crime de falsificação de documento particular e Clementina por uso de documento falso.

Para os efeitos penais, NÃO se equipara a documento público,

• A.

  o documento emanado de entidade paraestatal.

• B.

  o recibo de quitação de honorários emitido por advogado.

• C.

  o título ao portador transmissível por endosso.

• D.

  os livros mercantis.

• E.

  o testamento particular.

Josimar pretende entrar em prédio público, em que é indispensável a apresentação de documento de identidade e exibe ao funcionário responsável sua carteira profissional. Nesse caso, o funcionário

• A.

  poderá reter o documento, que será devolvido ao interessado prazo máximo de dez dias.

• B.

  deverá reter o documento do interessado durante todo o período em que estiver no interior do prédio.

• C.

  deverá anotar seus dados no ato e devolver imediatamente o documento ao interessado.

• D.

  só poderia reter o documento se Josimar tivesse apresentado fotocópia autenticada.

• E.

  poderá reter o documento por até oito dias, se verificar que Josimar ainda não está cadastrado.

Paulo viajou e deixou com Pedro um papel assinado em branco para este preencher, elaborando o recibo de aluguel de um imóvel de sua propriedade. Pedro, no entanto, preencheu o documento, elaborando recibo de quitação geral de todas as dívidas que tinha com Paulo. Essa conduta caracterizou

• A.

  crime de falsificação de documento público.

• B.

  mero ilícito civil penalmente irrelevante.

• C.

  crime de falsificação de documento particular.

• D.

  crime de falsidade ideológica.

• E.

  crime de falsidade material de atestado ou certidão.

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

Em sede de inimputabilidade penal, basta simplesmente que o agente padeça de alguma enfermidade mental e que a referida doença seja comprovada mediante prova pericial para isenção de pena ou de culpabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem.

O marco temporal da maioridade penal aos dezoito anos é determinado pela lei civil, não cabendo interpretação diversa na legislação penal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das lesões corporais, considere:

I. Quem fere o próprio corpo, mutilando-se, comete crime de lesões corporais gravíssimas.

II. A perda de um dedo da mão torna a lesão corporal grave pela ocorrência da debilidade permanente de membro.

III. Se o ofendido, agindo em legítima defesa, agredir o ofensor para se defender de agressão por este praticada, recebendo ambos ferimentos leves, pode o ofensor beneficiar-se com substituição da pena de detenção por multa, por tratar-se de lesões recíprocas.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Acerca das fontes e dos princípios do direito penal, da interpretação das leis penais e da sua aplicação, julgue os itens a seguir.

A medida de segurança não constitui pena, mas medida terapêutica ou pedagógica destinada aos inimputáveis e, excepcionalmente, aos semi-imputáveis, autores de fatos típicos e ilícitos. Dessa forma, rege-se a medida de segurança pela lei vigente ao tempo da sentença.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos delitos resultantes de preconceito (Lei n.º 7.716/1989) e das disposições da parte especial do Código Penal, julgue os itens seguintes.

A conduta consistente na emissão de título ao portador sem permissão legal constitui crime contra a fé pública.

• C. Certo
• E. Errado

Leo adquiriu de pessoa desconhecida um aparelho destinado à falsificação de moeda. Em seguida, fabricou várias cédulas falsas de cem reais e as colocou em circulação, adquirindo bens diversos. Nesse caso, Leo responderá

• A.

  pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda, em continuidade delitiva.

• B.

  unicamente pelo crime de petrechos para falsificação de moeda.

• C.

  pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso formal.

• D.

  pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso material.

• E.

  unicamente pelo crime de moeda falsa.