Questões de Direito Penal do ano 2012

Josué, Jacó e Francisco estavam em uma embarcação no rio São Francisco que os levavam a cidade de Piranhas-AL. Sem qualquer motivo aparente, Josué agrediu Jacó e ambos iniciaram uma luta corporal comprometendo a estabilidade do barco que ameaçava virar. Francisco que não sabia nadar, com a finalidade de evitar um naufrágio, empurrou Josué, que continuava desferindo socos em Jacó, para fora da nave, havendo este sofrido lesões por conta da queda. No caso,

• A.

  operou-se o estado de necessidade.

• B.

  tipificou-se o delito de tentativa de homicídio.

• C.

  operou-se o exercício regular de um direito

• D.

  tipificou-se o delito de lesões corporais graves.

• E.

  operou-se a legítima defesa de terceiro.

Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este iria matá-lo, por conta de inúmeras ameaças de morte, ao vê-lo levar a mão no bolso do paletó, onde costumava manter uma pistola, desferiu contra ele um único disparo de arma de fogo. Jovêncio, no entanto, carregava neste bolso um presente para Cerqueira, com quem pretendia celebrar as pazes. Ao ser alvejado com o disparo, sacou de sua arma, que estava em um coldre na perna, revidando com um único disparo. Ambos ficaram lesionados. Diante do problema, é correto afirmar:

• A.

  nem Jovêncio, nem Cerqueira praticaram qualquer tipo de crime.

• B.

  Jovêncio não praticou qualquer delito; porém, Cerqueira deve responder por tentativa de homicídio.

• C.

  Cerqueira não praticou qualquer delito; porém, Jovêncio deve responder por tentativa de homicídio.

• D.

  ambos devem responder por lesões corporais.

• E.

  ambos devem responder por tentativa de homicídio.

O peculato, consoante descrito no tipo objetivo do caput do artigo 312 do Código Penal brasileiro, trata-se de

• A.

  crime de ação múltipla, formal e de perigo.

• B.

  crime próprio, material e de dano.

• C.

  crime unissubsistente, próprio e de perigo.

• D.

  crime próprio, formal e de perigo.

• E.

  crime comum, formal e de perigo.

Dadas as situações abaixo,

I. Luiz Fernando adquiriu de Roberto um pacote de viagens de 7 dias para o sol, pelo valor de R$ 20.000,00, com direito a passagem aérea e hospedagem em hotel quatro estrelas.

II. Na venda de sua fazenda, João silenciou intencionalmente a respeito de fato importante. A revelação deste fato, ignorado pela compradora, resultaria na não celebração do negócio jurídico.

III. Marcos emprestou um livro de Direito Civil a Francesca para que ela pudesse estudar para a seleção de Mestrado da UFAL. Francesca pensou que Marcos lhe havia doado o referido livro, como presente de formatura.

IV. Patrícia sofreu um grave acidente automobilístico em sua fazenda, distante 40 km do hospital mais próximo. Sem nenhum outro veículo por perto, seu marido recorreu ao vizinho para que socorresse a esposa, que havia perdido muito sangue. O vizinho, conhecedor da situação, informou que alugaria seu carro por R$ 3.000,00, para aquela noite.

indique, respectivamente, qual a consequência jurídica das situações.

• A.

  Dolo, erro, impossibilidade do objeto e lesão.

• B.

  Dolo, lesão, erro e estado de perigo.

• C.

  Impossibilidade do objeto, dolo, erro e lesão.

• D.

  Inexistência do negócio jurídico, dolo, lesão e estado de perigo.

• E.

  Impossibilidade do objeto, dolo, erro e estado de perigo.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime somente responde pelos atos já praticados. A assertiva acima disciplina qual benefício legal previsto no Código Penal?

• A.

  Tentativa branca.

• B.

  Arrependimento posterior.

• C.

  Desistência voluntária.

• D.

  Tentativa imperfeita.

• E.

  Tentativa inidônea.

Há tipicidade indireta

• A.

  na falsidade documental.

• B.

  no homicídio simples e no homicídio culposo.

• C.

  na tentativa e no concurso de agentes.

• D.

  nos crimes de perigo comum.

• E.

  nos crimes contra a dignidade sexual.

A conduta de quem erra culposamente sobre a legitimidade da ação, e a pratica, supondo legítima, deverá ser punida, caso presentes os elementos do conceito analítico de crime, a título de culpa

• A.

  própria.

• B.

  consciente.

• C.

  inconsciente.

• D.

  por assimilação.

Dispõe o artigo 301, § 1º do Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem. Pena – detenção de 3 (três) meses a 2 (dois) anos”.

São características do delito tipificado no referido artigo de lei, EXCETO tratar-se de crime

• A.

  unissubsistente.

• B.

  monossubjetivo.

• C.

  contra a fé pública.

• D.

  de menor potencial ofensivo.

É consequência jurídico-penal do erro de proibição inescusável

• A.

  isenção de pena.

• B.

  redução de pena.

• C.

  absolvição por atipicidade.

• D.

  absolvição por ausência de culpabilidade.

A respeito do iter criminis e do momento de consumação do delito, assinale a opção correta.

• A.

  A tentativa, uma norma de extensão temporal, não se enquadra diretamente no tipo incriminador; faz-se necessária uma norma que amplie a figura típica até alcançar o fato material.

• B.

  A tentativa perfeita ou crime falho é aquela na qual o agente interrompe a atividade executória e não consuma o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.

• C.

  O crime de extorsão se consuma com a obtenção da indevida vantagem econômica por parte do agente.

• D.

  A tentativa de homicídio se distingue do delito de lesões corporais dolosas pela gravidade da ofensa à integridade física da vítima.

• E.

  O crime tentado é punido da mesma forma que o crime consumado, pois o que vale é a intenção do agente.