Questões de Direito Penal do ano 2013

Servidor Público que exige dinheiro de cidadão para fornecer documento que teria, por disposição expressa de lei, que entregar gratuitamente por ato de ofício comete o crime de

• A.

  prevaricação.

• B.

  peculato.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  concussão.

• E.

  excesso de exação.

O crime de peculato

• A.

  admite a reparação do dano como forma de redução da pena na modalidade culposa.

• B.

  não admite a modalidade culposa.

• C.

  pode ser praticado por qualquer pessoa.

• D.

  é punido com pena de detenção e multa na modalidade dolosa, e apenas com multa na modalidade culposa.

• E.

  consiste em solicitar ou receber vantagem indevida.

Em tese, pratica o crime de condescendência criminosa o funcionário público que

• A.

  facilita, com infração de dever funcional, a prática de descaminho.

• B.

  pratica ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer sentimento pessoal.

• C.

  se valendo de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.

• D.

  por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

• E.

  para satisfazer interesse pessoal, retarda a prática de ato de ofício.

X, delegada de polícia, em razão do vínculo de amizade com Z, deixa de lavrar auto de prisão em flagrante por crime de lesão corporal. Em tese, a conduta de X tipifica crime de

• A.

  concussão.

• B.

  peculato.

• C.

  prevaricação.

• D.

  advocacia administrativa.

• E.

  condescendência criminosa.

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

A advocacia administrativa, crime praticado por funcionário público contra a administração pública, abrange interesses privados legítimos ou ilegítimos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

Pratica o crime de peculato o funcionário público que, atuando na fiscalização do comércio em geral, se apropria de bem móvel de particular apreendido no exercício da fiscalização.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniária indevida pratica o crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas normas de direito penal vigentes, julgue os próximos itens.

A diferença básica entre os crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa diz respeito à qualidade do sujeito ativo: no de corrupção passiva, é o funcionário público; no de corrupção ativa, o particular.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.

• C. Certo
• E. Errado

Considere o caso hipotético a seguir: Fulvio, auditor do Tribunal de Contas de determinado estado da federação, deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo. Nesse caso, segundo as disposições do Código Penal Brasileiro, Fúlvio cometeu, em tese, o crime de:

• A.

  prevaricação imprópria.

• B.

  prevaricação própria.

• C.

  desobediência.

• D.

  condescendência criminosa.

• E.

  favorecimento pessoal.