Questões de Direito Penal do ano 2013

Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir. Cometerá o crime de concussão o funcionário público que, em razão de ser o responsável pela execução de contrato entre a administração pública e empresa prestadora do serviço de vigilância, passe a exigir para si, da empresa, vantagem indevida em dinheiro.

• C. Certo
• E. Errado

Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de

• A.

  peculato culposo.

• B.

  peculato doloso.

• C.

  excesso de exação.

• D.

  condescendência criminosa.

• E.

  corrupção ativa.

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.

II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.

III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.

IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  I, II e III.

Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias

• A.

  está praticando o crime de peculato doloso simples.

• B.

  está praticando o crime de concussão.

• C.

  está praticando o crime de peculato doloso qualificado.

• D.

  está praticando o crime de prevaricação imprópria.

• E.

  não está praticando crime tipificado pelo Código Penal brasileiro.

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange aos crimes praticados contra a Administração Pública, é correto afirmar que

• A.

  aceitar promessa de vantagem indevida ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, será caracterizado como corrupção passiva tentada se o agente não receber a vantagem.

• B.

  apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão de circunstâncias alheias ao cargo, caracteriza o crime de peculato.

• C.

  praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza- se como crime de prevaricação.

• D.

  facilitar, por culpa, a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo caracteriza o crime de violação de sigilo funcional.

• E.

  solicitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de concussão.

Em relação ao crime de peculato, é correto afirmar:

• A.

  a modalidade culposa é admitida por expressa previsão legal.

• B.

  a reparação do dano, no peculato culposo, se feita após a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

• C.

  a reparação do dano, no peculato culposo, se feita antes da sentença irrecorrível, reduz a pena.

• D.

  em recente alteração, as penas foram elevadas para reclusão de quatro a doze anos e multa.

• E.

  trata-se de um delito que pode ser praticado por qualquer pessoa.

Agamenon, funcionário público, teve desavenças pessoais no trabalho contra Pitágoras. Com o desejo de vingar-se do seu desafeto, Agamenon retarda indevidamente um ato de ofício que devia praticar, com o claro objetivo de prejudicar Pitágoras. Conforme o que dispõe o Código Penal, essa conduta de Agamenon caracteriza o crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  descaminho.

• C.

  descaminho.

• D.

  violência arbitrária.

• E.

  prevaricação.

O funcionário público que se apropria de dinheiro de que tem a posse em razão do cargo comete o crime de

• A.

  furto qualificado.

• B.

  peculato.

• C.

  roubo.

• D.

  furto.

• E.

  extorsão passiva.

Nos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública em geral, conforme previsto no Código Penal, se o autor do crime for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta,

• A.

  ele apenas perderá o cargo, mas ficará isento de pena.

• B.

  sua pena será reduzida.

• C.

  ele não responderá criminalmente pelo fato delituoso, mas apenas civil e administrativamente.

• D.

  sua pena será aumentada.

• E.

  acarretar-se-á a punição também daquele que o nomeou para o cargo.