Questões de Direito Penal do ano 2015

Dois prefeitos de cidades vizinhas, Ricardo e Bruno, encontram-se em um bar, após uma reunião cansativa de negócios. Ricardo bebia doses de whisky e, mesmo não sendo essa sua intenção, acabou ficando embriagado. Enquanto isso, Bruno bebia apenas refrigerante, mas foi colocado em seu copo um comprimido de substância psicotrópica por um eleitor de sua cidade, que também o deixou completamente embriagado. Após, ainda alterados, cada um volta para a sede de sua prefeitura e apropriam-se de bens públicos para proveito próprio.

Considerando o fato narrado, é correto afirmar que:

• A. Ricardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez de ambos decorreu de força maior;
• B. Ricardo deverá responder pelo crime praticado, enquanto Bruno é isento de pena;
• C. Ricardo e Bruno deverão responder pelos crimes praticados, pois a embriaguez nunca exclui a imputabilidade penal;
• D. Ricardo e Bruno, caso sejam denunciados, responderão criminalmente perante a Câmara de Vereadores;
• E. Ricardo e Bruno são isentos de pena, pois a embriaguez do primeiro foi culposa e do segundo decorreu de força maior.

Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e sua mãe, que, juntos, comemoravam seus aniversários de 61 anos e 59 anos respectivamente. Com a intenção de comprar bebidas, subtrai R$1.000,00 (mil reais) da carteira de seu pai sem que ninguém veja sua conduta. Já no dia seguinte pela manhã, ingressa no quarto de sua mãe para subtrair dólares, mas depara-se com a genitora trocando de sapatos. Decide, então, ameaçá-la de morte e levar todo o dinheiro que era apenas de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:

• A. Maurício é isento de pena pela prática dos dois crimes, em razão da escusa absolutória pelo fato de as vítimas serem seus genitores;
• B. Maurício é isento de pena pela prática da conduta engendrada contra o pai, mas não contra a mãe;
• C. as condutas praticadas por Maurício são atípicas, pois os bens subtraídos também podem ser considerados de sua propriedade;
• D. Maurício é isento de pena pela prática da conduta engendrada em desfavor de sua mãe, mas não pela conduta praticada contra seu pai;
• E. Maurício deverá responder pela prática de ambos os crimes, não havendo que se falar em aplicação de escusas absolutórias.

Relativamente à classificação doutrinária de crimes, assinale a opção correta.

• A. O crime falho, também chamado de tentativa imperfeita, ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
• B. Para que se verifique o exaurimento do crime, é necessário que, depois de sua consumação, o delito atinja suas últimas consequências.
• C. O crime de cárcere privado é tipicamente instantâneo, haja vista que já se consuma com a efetiva restrição ou privação da liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante.
• D. As penas privativas de liberdade aplicáveis a indivíduos condenados por contravenções penais são de detenção, não se admitindo a reclusão.
• E. Crime próprio é aquele que só pode ser praticado pelo agente pessoalmente, não podendo este utilizar-se de interposta pessoa (a exemplo do que ocorre no falso testemunho).

Em matéria de erro, correto afirmar que

• A. o erro sobre a ilicitude do fato exclui a culpabilidade, por não exigibilidade de conduta diversa.
• B. o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal não exclui a possibilidade de punição por crime culposo.
• C. o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta de pena.
• D. o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal exclui a culpabilidade.
• E. o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se as condições ou qualidades da vítima, e não as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime.

No cálculo da pena, o juiz deverá considerar o arrependimento posterior, a culpabilidade e a confissão espontânea nas seguintes etapas, respectivamente:

• A. primeira, segunda e terceira.
• B. terceira, segunda e primeira.
• C. primeira, terceira e segunda.
• D. terceira, primeira e segunda.
• E. segunda, primeira e terceira.

A análise da culpabilidade do agente não constitui requisito legal para a

• A. progressão de regime prisional.
• B. fixação da pena de cada concorrente no caso de concurso de pessoas.
• C. determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade.
• D. substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
• E. suspensão condicional da pena.

José, juiz de direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, depara-se com um processo em que figura na condição de ré uma grande amiga de infância de sua filha. Não havendo causa de impedimento ou suspeição, separa o processo para proferir, com calma, na manhã seguinte, uma sentença condenatória bem fundamentada, pois sabe que sua filha ficaria chateada diante de sua decisão. Ocorre que, por descuido, esqueceu o processo no armário de seu gabinete por 06 meses, causando a prescrição da pretensão punitiva. Considerando a hipótese narrada, é correto afirmar que a conduta de José:

• A. é atípica, sob o ponto de vista do Direito Penal;
• B. configura a prática do crime de prevaricação, pois presente o elemento subjetivo da satisfação de sentimento pessoal;
• C. configura a prática do crime de condescendência criminosa;
• D. configura a prática do crime de prevaricação, bastando para tanto o dolo genérico;
• E. configura a prática do crime de corrupção passiva.

A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, considere:

I. Há desistência voluntária quando o agente, embora tenha iniciado a execução de um delito, desiste de prosseguir na realização típica, atendendo sugestão de terceiro.

II. A redução de um a dois terços da pena em razão do reconhecimento do crime tentado deve ser estabelecida de acordo com as circunstâncias agravantes ou atenuantes porventura existentes.

III. Há arrependimento eficaz, quando o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, arrepende-se e tenta, sem êxito, por todas as formas, impedir a consumação.

IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, o arrependimento posterior consistente na reparação voluntária e completa do prejuízo causado, implica a redução obrigatória da pena de um a dois terços.

V. Há crime impossível quando a consumação não ocorre pela utilização de meio relativamente inidôneo para produzir o resultado.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II.
• C. III e IV.
• D. IV.
• E. II e V.

No tipo do crime descrito no art. 319 do Código Penal “Retardar, ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, a expressão “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” constitui

• A. circunstância qualificadora.
• B. elemento objetivo do tipo.
• C. elemento descritivo do tipo.
• D. elemento normativo do tipo.
• E. elemento subjetivo do tipo.

A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que

• A. é previsível o fato cujo possível superveniência não escapa à perspicácia comum.
• B. na culpa consciente o agente prevê o resultado e admite a sua ocorrência como consequência provável da sua conduta.
• C. no dolo eventual o agente prevê a ocorrência do resultado, mas espera sinceramente que ele não aconteça.
• D. a imprudência é a ausência de precaução, a falta de adoção das cautelas exigíveis por parte do agente.
• E. a imperícia é a prática de conduta arriscada ou perigosa, aferida pelo comportamento do homem médio.