Questões de Direito Penal do ano 2016

O cirurgião-dentista habilitado que emitir declaração escrita falsa em que afirme a existência de determinado estado de saúde ou de estado mórbido, para finalidade específica, incorrerá no crime de

• A. falsidade ideológica.
• B. fraude em certame de interesse público.
• C. falsidade de atestado médico.
• D. uso de documento falso.
• E. corrupção passiva.

Em relação aos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos indique a opção que representa a definição abaixo: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”

• A. Corrupção Passiva
• B. Concussão
• C. Corrupção Ativa
• D. Peculato

Em se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro, quem pratica o fato

• A. no exercício regular de direito.
• B. em estrito cumprimento de dever legal.
• C. em estado de necessidade, com o dever legal de enfrentar o perigo.
• D. em legítima defesa, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

Nos termos do Código Penal Brasileiro, considera-se crime consumado quando

• A. se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
• B. o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
• C. o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
• D. iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Nos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pratica prevaricação quem

• A. exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• B. retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
• C. apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
• D. solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

Para os fins do que dispõe o Código Penal Brasileiro, equipara-se a funcionário público quem

• A. somente trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
• B. embora, transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública, em entidade paraestatal, conveniada para a execução de atividade legalmente prevista.
• C. exerce cargo, emprego ou função em entidade estatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da iniciativa privada.
• D. exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

A falsificação de cartão de crédito ou débito, nos termos do Código Penal (CP),

• A. equipara-se à falsificação de documento particular.
• B. equipara-se à falsificação de documento público.
• C. é fato atípico.
• D. equipara-se à falsificação de selo ou sinal público.
• E. é considerada crime apenas se dela decorrer efetivo prejuízo.

Com relação à figura do art. 305 do CP (“supressão de documento”), é correto afirmar que

• A. é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.
• B. o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “destruir documento”.
• C. o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.
• D. a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.
• E. o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento”, mas não a de “ocultar documento”.

No que concerne aos crimes de “peculato culposo”, “peculato mediante erro de outrem” e “concussão”, a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?

• A. Nenhuma.
• B. Extingue a punibilidade para o primeiro, mas não beneficia da mesma forma o autor dos demais.
• C. Extingue a punibilidade para os dois primeiros, mas não beneficia da mesma forma o autor do último.
• D. Extingue a punibilidade para os dois primeiros e reduz de metade a pena imposta ao autor do último.
• E. Extingue a punibilidade para o primeiro, reduz de metade a pena imposta para o autor do segundo, mas não beneficia o autor do último.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo”.

• A. violência ou ameaça "próprio" policial ou administrativo
• B. violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
• C. violência física, psicológica ou moral " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
• D. violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo, ou em juízo arbitral
• E. violência ou grave ameaça " próprio ou alheio " policial ou administrativo