Questões sobre Ação Penal

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

BX era empregado de um escritório contábil que tinha um contrato de licença – licensing – com a empresa OBM Com. e Rep. Ltda., criadora e titular dos direitos do software SAGASP, destinado ao sistema de pessoal e recursos humanos da empresa. Em um fim de semana, BX levou uma gravadora de CD-ROM até o escritório e copiou o programa, a fim de mercadejá-lo, sem autorização da OBM. Nesse caso, BX praticou crime contra a propriedade intelectual de software, cuja ação penal é pública, condicionada a representação.

• C. Certo
• E. Errado

Concernente a crimes considerados como de ação penal pública condicionada, assinale a afirmativa correta.

• A. Sendo o crime praticado em detrimento de patrimônio ou interesse do Município, a ação penal passará a ser pública incondicionada.
• B. No caso de morte do ofendido, o descendente figura como primeiro titular na ordem de preferência para oferecer a representação.
• C. Vigora o princípio da oportunidade, até o momento do recebimento da denúncia.
• D. O Ministério Público poderá requisitar a instauração do inquérito policial independentemente da representação; esta será exigida apenas para fins de propositura da ação penal.
• E. Na hipótese de depender de requisição do Ministro da Justiça, deverá o Ministério Público requerê-la no prazo de até sessenta dias após tomar conhecimento do fato delituoso.

Analise as afirmações a seguir, referentes às características dos crimes de ação penal privada.

l Neles pode ocorrer o perdão do ofendido.

ll Neles não ocorre a perempção.

lll Dependem de requisição do Ministro da Justiça.

lV Procedem-se mediante queixa.

V Após a denúncia, a vítima pode renunciar ao direito à ação.

Todas as afirmações corretas estão na alternativa:

• A. I - V
• B. I - IV - V
• C. III - IV
• D. I - IV

A ação penal pública condicionada é

• a.

  privativa do ofendido.

• b.

  dependente de representação ou requisição.

• c.

  dependente de queixa subsidiária.

• d.

  dependente de autorização ou formulação.

• e.

  dependente de queixa.

Ação penal pode ser

• A.

  pública incondicionada, privada e subsidiária da pública.

• B.

  pública incondicionada, pública condicionada, privada e privada subsidiária da pública.

• C.

  pública condicionada, pública incondicionada, privada propriamente dita, pública secundária da privada, privada subsidiária da pública e privada personalíssima.

• D.

  pública incondicionada, pública condicionada, privada.

• E.

  pública incondicionada, subsidiária da pública e mandamental.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro. A renúncia:

• A. Ocorre quando o ofendido ou seu representante legal deixa de intentar a ação penal pública.
• B. Ocorre quando o ofendido ou seu representante legal deixa de intentar a ação penal privada.
• C. É o ato pelo qual o ofendido ou seu representante legal manifesta a vontade de que seja instaurada a ação penal privada.
• D. É o ato pelo qual, após o início da ação penal privada, o ofendido ou seu representante legal desiste de seu prosseguimento.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

• A.

  Ação penal pode ser pública ou privada.

• B.

  A ação penal é sempre pública, não admitindo iniciativa privada.

• C.

  A ação penal é sempre privada, não admitindo a iniciativa do Estado.

• D.

  A ação penal pública é sempre incondicionada.

1º caso: Abreu, atualmente com 20 anos, conheceu Aline na festa do dia de seu aniversário de 12 anos e, desde então, é seu namorado. Hoje, Aline tem 13 anos, mas se prostitui desde os seus 10 anos de idade sem o conhecimento do seu namorado. Após muita persuasão, no último final de semana, Aline resolveu “ceder” aos encantos de Abreu e fez sexo com ele.

2º caso: Leomar resolve ir a uma boate gay, onde conhece Priscila, um transformista, com quem pretende fazer sexo. Para tanto, Leomar decide colocar uma substância na bebida de Priscila, que desmaia e é levada por ele para o quarto de um cortiço a 200 metros do local. Lá Leomar realiza seu intento e fez sexo anal com Priscila, que, no dia seguinte, ao acordar, decide ir à Delegacia e registrar o fato.

Pergunta-se: em cada caso, considerando a descrição típica, algum crime foi cometido? Sendo a resposta positiva, qual delito foi praticado e qual o tipo de ação penal prevista para cada um deles?

• A. 1º caso: Sim, Estupro. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º caso: Sim, Posse Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Incondicionada.
• B. 1º caso: Não, trata-se de fato atípico; 2º caso: Sim, Estupro. Ação Penal Privada.
• C. 1º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º caso: Sim, Violação Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Incondicionada.
• D. 1º caso: Não, trata-se de fato atípico; 2º caso: Sim, Violação Sexual Mediante Fraude. Ação Penal Pública Condicionada à Representação.
• E. 1º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública Incondicionada; 2º caso: Sim, Estupro de Vulnerável. Ação Penal Pública Incondicionada.

Nos crimes contra os costumes, se cometidos com abuso do pátrio poder ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador, a ação penal será

• A. pública condicionada à representação do ofendido.
• B. pública incondicionada.
• C. pública condicionada à representação, se menor o ofendido.
• D. exclusivamente privada.
• E. privada, mas dependendo de manifestação do Ministério Público, como condição de procedibilidade.

Nos crimes contra os costumes, se cometidos com abuso do pátrio poder ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador, a ação penal será

• A. pública condicionada à representação do ofendido.
• B. pública incondicionada.
• C. pública condicionada à representação, se menor o ofendido.
• D. exclusivamente privada.
• E. privada, mas dependendo de manifestação do Ministério Público, como condição de procedibilidade.