Questões sobre Ação Penal

As omissões da queixa poderão ser supridas a todo tempo antes

• a.

  do respectivo recebimento.

• b.

  da sentença final.

• c.

  do início da instrução.

• d.

  do encerramento da instrução.

• e.

  do trânsito em julgado da sentença.

O perdão

• A.

  concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.

• B.

  só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.

• C.

  concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

• D.

  deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.

• E.

  concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado.

Acerca da parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Considere que, no curso de um processo em que se apura crime de ação penal privada, venha o querelante a deixar de comparecer, sem motivo justificado, à audiência de instrução, não obstante ter sido, por duas vezes, notificado pessoalmente do procedimento. Nessa situação, opera-se a decadência do direito de ação, com a conseqüente extinção da punibilidade do agente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos temas de direito penal, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Antônia foi vítima de injúria praticada por Margarida no dia 10/10/2007, tendo, por intermédio de advogado, requerido a instauração do competente inquérito policial no dia 15/10/2007 e oferecido queixa-crime no dia 31/10/2007. Nessa situação, agiu corretamente o advogado de Antônia, pois o crime de injúria é de ação privada, e só será admitida a queixa se oferecida no prazo de seis meses a contar do dia em que o ofendido veio a saber quem é o autor do delito.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

A ação penal pública pode ser incondicionada ou condicionada, sendo certo que, no caso dos crimes de lesões corporais dolosas de natureza leve e de lesões corporais culposas, a ação é pública condicionada à representação.

• C. Certo
• E. Errado

João, servidor público, querendo subtrair, com ânimo definitivo, o notebook da repartição pública em que trabalha, dirigiu-se, à noite, ao seu local de trabalho e identificou-se perante o vigia noturno do prédio, informando ser servidor e desejar entrar no prédio para apanhar objeto que lhe pertencia e que havia esquecido em sua sala. O vigia, por já o conhecer, franqueou-lhe a entrada. João pegou o notebook, colocou-o em sua pasta e levouo consigo até a sua residência.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Caso João consiga demonstrar cabalmente que subtraiu o notebook apenas para utilizá-lo por 3 dias e que o devolveria ao patrimônio da administração pública, a ação será considerada penalmente atípica.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à ação penal, assinale a opção correta.

• A.

  Nas ações penais públicas condicionadas à representação, o ofendido pode retratar-se da representação até o recebimento da denúncia.

• B.

  Se o querelante deixar de pedir a condenação do querelado nas alegações finais, na ação penal privada, ocorrerá a perempção.

• C.

  Nas ações penais públicas condicionadas à requisição do Ministério da Justiça, o prazo para o oferecimento da requisição é de três meses a contar do conhecimento da autoria.

• D.

  Nas ações penais privadas, enquanto a renúncia pode ocorrer depois da propositura da ação penal, a desistência ocorre antes da propositura da ação penal.

São características específicas da ação penal privada:

• A.

  prescrição e renúncia

• B.

  renúncia e decadência

• C.

  perempção e preclusão

• D.

  perdão judicial e prescrição

• E.

  perempção e perdão judicial

Na ação penal privada, caso o autor não formule, em sede de alegações finais, o requerimento de condenação do querelado, a conseqüência jurídica é:

• A.

  absolvição sumária

• B.

  extinção da punibilidade

• C.

  decretação da renúncia

• D.

  intervenção do parquet

• E.

  improcedência do pedido

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – A ação penal no crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil depende de requisição do Ministro da Justiça.

II – A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.

III – Caberá ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for proposta no prazo legal.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas II e III.
• D. Está correta apenas a alternativa I.
• E. Está correta apenas a alternativa III.