Questões sobre Aplicação da Lei Penal

Constitui um dos elementos da culpabilidade:

• A.

  omissão

• B.

  embriaguez voluntária.

• C.

  estado de necessidade.

• D.

  exercício regular de direito

• E.

  potencial consciência da ilicitude.

Considera-se tempo do crime:

• A.

  o momento da conduta criminosa.

• B.

  o momento da produção do resultado

• C.

  depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo do resultado.

• D.

  o momento do fim do resultado.

• E.

  ambos os momentos: o da ação e o do resultado.

Considera-se tempo do crime:

• A.

  o momento da conduta criminosa

• B.

  o momento da produção do resultado.

• C.

  depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo do resultado

• D.

  o momento do fim do resultado.

• E.

  ambos os momentos: o da ação e o do resultado

Considera-se tempo do crime:

• A. o momento da conduta criminosa.
• B. o momento da produção do resultado.
• C.

  depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo do resultado.

• D. o momento do fim do resultado.
• E. ambos os momentos: o da ação e o do resultado.

Considera-se tempo do crime:

• A.

  o momento da conduta criminosa.

• B.

  o momento da produção do resultado.

• C.

  depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo do resultado.

• D.

  o momento do fim do resultado.

• E.

  ambos os momentos: o da ação e o do resultado.

Considera-se tempo do crime:

• A.

  o momento da conduta criminosa.

• B.

  o momento da produção do resultado.

• C.

  depende do crime – para alguns crimes considera-se o tempo da ação, para outros, o tempo do resultado.

• D.

  o momento do fim do resultado.

• E.

  ambos os momentos: o da ação e o do resultado

Tem efeito retroativo a lei que

• A. elimina circunstância atenuante prevista na lei anterior.
• B. comina pena mais grave, mantendo a definição do crime da lei anterior.
• C. torna típico fato anteriormente não incriminado.
• D. não mais incrimina fato anteriormente considerado ilícito penal.
• E. acrescenta circunstância qualificadora não prevista na lei anterior.

Acerca da parte geral do Código Penal, assinale a opção correta.

• A. A entrada em vigor de lei nova que deixe de considerar o fato criminoso é uma das causas de extinção da punibilidade.
• B. Age em legítima defesa aquele que, após ter aceito um desafio para um duelo, ofende a integridade física do desafiante.
• C. A coação moral irresistível é causa de exclusão de antijuridicidade, pois afasta o caráter injusto do delito.
• D. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e impede a punição do agente por crime culposo.

Considere as seguintes situações:

I. Lei posterior deixa de considerar crime fato anteriormente considerado ilícito penal.

II. Lei posterior passa a considerar crime fato anteriormente não considerado ilícito penal.

III. Lei posterior estabelece, para um determinado delito, pena mais severa que a prevista na legislação anterior.

IV. Lei posterior estabelece, para um determinado delito, pena mais branda que a prevista na legislação anterior.

Considerando que uma pessoa foi processada e punida por um crime previsto na legislação anterior e que a sentença condenatória transitou em julgado, a lei posterior retroagirá APENAS nas situações indicadas em

• A.

  I e IV.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I.

• E.

  IV.

Aplica-se a lei brasileira para os crimes cometidos em

• A.

  embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em portos estrangeiros.

• B.

  embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em águas territoriais de outro país.

• C.

  aeronaves brasileiras, de propriedade privada, que se encontrarem no espaço aéreo de outro país.

• D.

  embarcações oficiais utilizadas pelo Estado em serviço público que se encontrarem em portos estrangeiros.

• E.

  aeronaves brasileiras, de propriedade privada, que estiverem pousadas em aeroportos estrangeiros.