Questões sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

Nos crimes contra a liberdade sexual, a lei presume a violência se

• A.

  na data do fato a vítima possuía 14 anos de idade e consentiu na relação sexual.

• B.

  na data do fato a vítima possuía 17 anos de idade e a relação sexual não foi consentida

• C.

  a vítima possui perturbação mental, sendo irrelevante se o autor do crime conhecia essa circunstância

• D.

  na data do fato, a vítima era maior de 18 anos de idade e não pôde oferecer resistência porque estava anestesiada.

• E.

  na data do fato, a vítima possui 18 anos de idade e o autor do crime era seu padrasto.

Lucas contratou Márcia, com 17 anos de idade, para trabalhar como sua secretária, na firma de engenharia de sua propriedade. No dia 23/10/2008, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico, determinou que Márcia ficasse na empresa até que todos tivessem saído e, em seguida, mediante grave ameaça, a constrangeu à prática de coito anal.

Nessa situação hipotética, Lucas cometeu crime de

• A.

  estupro.

• B.

  sedução.

• C.

  atentado violento ao pudor.

• D.

  atentado violento ao pudor mediante fraude.

• E.

  corrupção de menores.

O crime de estupro

• A.

  admite a tentativa, mas não a desistência voluntária.

• B.

  só se consuma com a cópula vagínica completa.

• C.

  admite participação de mulher.

• D.

  com violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante de o delito ser cometido contra criança.

• E.

  sempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor.

Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA

• A. A ação penal no caso de estupro de vítima menor de 18 anos é pública condicionada, já que a vontade da vítima em processar o sujeito ativo, bem como as conseqüências da exposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, devem ser levadas em consideração.
• B. Pratica assédio sexual (art. 216-A do CP) a mulher que obriga qualquer homem a manter com ela conjunção carnal.
• C. Há presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 do CP) praticado contra menor de 14 anos, consoante regra expressa no art. 224 do CP.
• D. Constitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 anos.

Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, assinale a opção correta.

• A.

  Considere a seguinte situação hipotética.

  Antônio convidou Bruna, 25 anos de idade, para ir a uma festa. De forma dissimulada, Antônio colocou determinada substância na bebida de Bruna, que, após alguns minutos, ficou totalmente alucinada. Aproveitando-se do estado momentâneo de Bruna, que não poderia oferecer resistência, Antônio levou-a para o estacionamento da festa, onde com ela manteve conjunção carnal. Passado o efeito da substância, Bruna de nada se lembrava.

  Nessa situação, Antônio praticou o delito de estupro comum, e não o de estupro de vulnerável.

• B. Aquele que mendiga, por ociosidade ou cupidez, pratica contravenção penal, ficando sujeito à pena de prisão simples.
• C. Aquele que pratica tentativa de contravenção penal deve ser punido, no entanto fará jus à causa de redução de pena prevista no CP em seu limite máximo.
• D. A mulher pode ser coautora do delito de estupro.
• E. A lei brasileira é aplicável a contravenção penal praticada fora do território nacional.

Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13 (treze) anos de idade, a juntos visitarem o Motel Lua Nova, recentemente inaugurado, sob o argumento de que se tratava de obra de importante interesse cultural para a cidade. Felisberta aceita inocentemente o convite e não resiste aos apelos de Tício, terminando por manter relações sexuais com o namorado. Sobre a conduta descrita, é correto afirmar que:

• A. trata-se de conduta atípica.
• B. Tício praticou o tipo penal de corrupção de menores, cuja ação penal depende de representação.
• C. há o crime de estupro de vulnerável, cuja ação penal depende de representação.
• D. Tício praticou o delito de estupro de vulnerável, cuja ação penal é pública incondicionada.
• E. a conduta descreve o tipo penal de violação sexual mediante fraude, cuja ação penal é privada.

Em relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.

O crime de posse sexual mediante fraude somente se consuma com uma qualidade especial do sujeito passivo, visto que a vítima deve ser qualificada como mulher honesta.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra o patrimônio, julgue os seguintes itens.

Para a caracterização do crime de assédio sexual, não é necessário que o sujeito ativo tenha a condição de superior hierárquico ou a de ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função, bastando que seja colega de trabalho da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange à parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Francisco, imputável, acercou-se de uma mulher e a constrangeu, mediante violência, à prática de conjunção carnal, deflorando-a. Em razão do emprego da violência, a mulher experimentou, ainda, lesões leves, devidamente constatadas em laudo pericial.

Nessa situação, Francisco irá responder pelo crime de estupro em concurso formal com o delito de lesões corporais.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Dentre os Crimes contra os Costumes estão tipificados os crimes de Estupro e de Atentado violento ao pudor, que apresentam elementos semelhantes tais como: constrangimento e violência, e grave ameaça. Das alternativas abaixo, qual aquela que identifica o crime de Estupro, diversamente do crime de Atentado violento ao pudor?

• A.

  Constranger mulher à conjunção carnal.

• B.

  Constranger mulher à prática de atos libidinosos.

• C.

  Constranger alguém à conjunção carnal.

• D.

  Constranger mulher virgem à prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal.