Questões sobre Crimes Contra a Dignidade Sexual

De acordo com o art. 216 do Código Penal, o crime de atentado ao pudor mediante fraude consiste em:

• A. Ter conjunção carnal com mulher mediante fraude
• B. Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
• C. Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou submeter-se à prática de conjunção carnal diversa do ato libidinoso.
• D. Induzir alguém, mediante fraude, a praticar ou presenciar ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
• E. Praticar ato libidinoso com mulher, mediante fraude.

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de crime contra os costumes, a qualidade de prostituta, por si só, afasta a incidência do crime de estupro, não podendo a mulher, em razão do seu comportamento social, recusar o parceiro sexual.

• C. Certo
• E. Errado

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – Não constitui assédio sexual o ato de delegado de polícia que constrange uma delegada de polícia, com o intuito de obter favorecimento sexual, sendo ambos do mesmo nível hierárquico.

II – Consoante o STF, os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor são de espécies diferentes, de maneira que pode existir concurso material entre essas infrações.

III – Os crimes de atentado violento ao pudor e de estupro, praticados mediante violência ficta, não são considerados hediondos, segundo posição atual do STF.

• A. Estão corretas todas as alternativas.
• B. Estão erradas todas as alternativas.
• C. Estão corretas apenas as alternativas I e II.
• D. Estão corretas apenas as alternativas I e III.
• E. Está correta apenas a alternativa III.

Quando o superior hierárquico constrange o subordinado, com o intuito de impor vantagem ou favorecimento, através da sedução, caracteriza uma conduta abusiva do tipo:

• A. crime
• B. infração
• C. assédio moral
• D. assédio sexual
• E. atentado ao pudor

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

• A. após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;
• B. após o registro do fato na Delegacia de Polícia;
• C. após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;
• D. após a condenação do autor do fato;
• E. após a condenação transitada em julgado em face do autor do fato.

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da execução penal.

Diferentemente do atentado violento ao pudor, o estupro é um crime inafiançável e insuscetível de anistia ou graça.

• C. Certo
• E. Errado

Após a prática de atos que aumentaram o prazer erótico e a libido de determinado agente, capaz, este introduziu o dedo na vagina de sua namorada, menor de treze anos de idade e virgem, o que dilacerou o hímen e causou lesões ao meio dia e dezessete horas.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Nessa situação, o agente praticou dois crimes: atentado violento ao pudor, em concurso com lesões corporais de natureza grave, devido à dilaceração da membrana himenal.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um indivíduo foi denunciado pela prática do crime de estupro, perpetrado mediante violência real (lesão corporal grave). Durante o processo-crime, a vítima casou-se com terceiro.

Nessa situação, provada formalmente a realização do matrimônio, o juiz declarará a extinção da punibilidade.

• C. Certo
• E. Errado

Cópula anal em mulher menor de quatorze anos caracteriza crime de:

• A. estupro;
• B. conjunção carnal;
• C. atentado ao pudor;
• D. atentado ao pudor e estupro;
• E. atentado ao pudor e conjunção carnal.

Com relação ao crime de atentado violento ao pudor pode-se afirmar:

• A. A mulher pode ser sujeito ativo e passivo.
• B. Só o homem pode ser sujeito ativo.
• C. A mulher só pode ser sujeito passivo.
• D. Homem não pode ser sujeito passivo.
• E. Só a mulher pode ser sujeito ativo.