Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Com relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, julgue os itens a seguir.

O pagamento integral dos débitos oriundos da falta de recolhimento de contribuição à previdência social descontada dos salários dos empregados, ainda que posteriormente à denúncia e incabível o parcelamento, extingue a punibilidade do crime de apropriação indébita previdenciária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, julgue os itens a seguir.

O dolo do crime de apropriação indébita previdenciária é a consciência e a vontade de não repassar à previdência, dentro do prazo e na forma da lei, as contribuições recolhidas, não se exigindo a demonstração de especial fim de agir ou o dolo específico de fraudar a previdência social como elemento essencial do tipo penal. Ademais, ao contrário do que ocorre na apropriação indébita comum, não se exige o elemento volitivo consistente no animus rem sibi habendi para a configuração do tipo. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de deixar de recolher as contribuições previdenciárias aos cofres públicos no prazo legal, após a retenção do desconto.

• C. Certo
• E. Errado

Nos crimes contra o patrimônio, encontram-se aqueles em que a violência e a grave ameaça são exercidas contra a pessoa. Das figuras abaixo, todas têm essas condições, EXCETO:

• A. Crime de dano qualificado.
• B. Crime de esbulho possessório.
• C. Crime de extorsão.
• D. Crime de apropriação indébita.
• E. Crime de roubo impróprio.

Lúcio subtraiu um aparelho de telefone celular e jóias de propriedade de Márcia e, logo depois, com a finalidade de assegurar a impunidade do crime, desferiu dois tiros em direção à vítima, vindo a matá-la.

Nessa situação, Lúcio praticou crime de

• A. furto em concurso material com homicídio.
• B. roubo qualificado.
• C. roubo em concurso material com homicídio.
• D. homicídio consumado, ficando absorvido o crime contra o patrimônio.

O crime de roubo

• A.

  só se configura se a violência ou a grave ameaça preceder a subtração.

• B.

  não é complexo.

• C.

  tem por sujeito passivo apenas o proprietário da coisa subtraída.

• D.

  só será qualificado pelo concurso de duas ou mais pessoas se todas forem imputáveis.

• E.

  não será qualificado se da violência resultar lesão corporal de natureza leve.

O crime de dano é qualificado quando cometido

• A.

  por motivo fútil.

• B.

  mediante destruição de obstáculo.

• C.

  mediante escalada.

• D.

  por duas ou mais pessoas.

• E.

  com violência à pessoa.

Considera-se furto qualificado o cometido mediante

• A.

  extorsão.

• B.

  grave ameaça.

• C.

  uso de arma.

• D.

  ardil ou fraude.

• E.

  uso de chave falsa.

Nos crimes de extorsão mediante seqüestro, a pena é agravada se

• A.

  for exigida vantagem financeira.

• B.

  a vítima for deficiente físico.

• C.

  a vítima for maior de sessenta e cinco anos.

• D.

  a vítima for mantida em cativeiro por mais de seis horas.

• E.

  o seqüestro durar mais de vinte e quatro horas.

Apropriar-se de coisa alheia móvel mediante uso de arma de fogo constitui crime de

• A.

  furto qualificado.

• B.

  extorsão.

• C.

  roubo.

• D.

  assalto.

• E.

  expropriação.

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento subjetivo diverso do dolo "para si ou para outrem". Nossa lei penal comum não tipifica o furto de uso.

2. O crime de extorsão é crime material, que se consuma com a obtenção da vantagem indevida.

3. Há crime de latrocínio tentado quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.

4. É isento de pena quem comete apropriação indébita em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
• B. Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
• E. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.