Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

“Tício” ocultou bens e valores provenientes de uma série de vultosos estelionatos que ele sozinho praticara e os converteu em ativos lícitos. Esta conduta, isoladamente:

• A. configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), visto que é suficiente para configuração deste delito que haja lesão ao sistema financeiro nacional.
• B. configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o rol constante do referido tipo penal é meramente exemplificativo.
• C. configura modalidade especial de receptação de bens e valores - Código Penal.
• D. não configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o crime de estelionato não está relacionado no referido tipo penal entre os crimes antecedentes à lavagem.

No crime de extorsão mediante seqüestro, a delação premiada pressupõe, entre seus requisitos, que

• A. a colaboração do agente seja espontânea.
• B.

  seja recuperado, ainda que parcialmente, o preço pago pelo resgate.

• C. seja facilitada a libertação do seqüestrado.
• D.

  o crime tenha sido praticado por quadrilha ou bando.

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

• A. somente com o emprego de meio fraudulento
• B. somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio
• C. somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita.
• D. exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
• E. obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.

Com relação aos Crimes contra o Patrimônio, indique a alternativa CORRETA:

• A. Comete o crime de apropriação indébita empregado os ECT, empresa pública federal, que se apropria de certa importância em dinheiro referente à venda de selos de que tinha posse em razão de sua função.
• B. Quem ameaça de morte indivíduo para receber dinheiro que lhe era devido comete o crime de extorsão.
• C. Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de extorsão quando se utilizar de violência ilícita à função que exerce, não configurando aqui o crime de concussão.
• D. É crime de estelionato e não de extorsão se fazer passar falsamente por policial e ameaçar vítima de prendê-la em razão de falsa diligência exigindo em troca de sua liberdade vantagem econômica.
• E. Aquele que encomenda o furto de determinado veículo responde por receptação dolosa uma vez que adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.

Qual dos crimes abaixo indicados é classificado pelo Código Penal como cometido por particular contra a Administração Pública?

• A.

  excesso de exação

• B.

  corrupção passiva

• C.

  condescendência criminosa

• D.

  advocacia administrativa

• E.

  usurpação de função pública

Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa CORRETA:

• A. O crime de extorsão não admite tentativa já que, além de ser crime formal, não exige para sua consumação a obtenção do resultado pretendido pelo agente.
• B. O emitente de um cheque que para não cumprir com seu pagamento subtrai o título do credor e o destrói pratica o crime de supressão de documento.
• C. Agente que falsifica assinatura em cheque alheio, descontado por descuido do banco, comete o delito de estelionato, restando absorvida por este a falsidade.
• D. É crime de estelionato, na modalidade de fraude no pagamento, a conduta do agente de dar cheque em pagamento a dívida de jogo ou a atividade de prostituição.

Considerando as alternativas abaixo, é ERRADO afirmar que:

• A. É admissível a receptação de receptação, exceto se adquirida de terceiro de boa-fé.
• B. O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se no momento em que a privação da liberdade da vítima se completa.
• C. O agente que, para roubar o caixa, invade mercearia matando seu proprietário e mais dois empregados, fugindo em seguida com res furtiva, responde por um único latrocínio, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada na dosimetria da pena.
• D. A apropriação indébita de coisa furtada não é possível ainda que desconheça o agente sua origem.