Questões sobre Crimes Contra o Patrimônio

Para furto, que vem a ser subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, o Código Penal prevê reclusão, de um a quatro anos, e multa, sendo que a pena é aumentada em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. Como também, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, nesse caso, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Em se tratando de furto qualificado, a pena de reclusão de dois a oito anos e multa será aplicada, se o crime cometido for

• A. a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; com abuso de confiança; com emprego de chave falsa.
• B. com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; com emprego de chave falsa; mediante concurso de duas ou mais pessoas.
• C. com abuso de confiança, ou mediante fraude; mediante concurso de três ou mais pessoas; se a subtração for de joias folheadas; abuso de confiança de funcionários públicos em órgãos governamentais.
• D. a subtração de utensílios de casa mediante concurso de duas ou mais pessoas; quadrilhas em casas comerciais; subtração de alimentos em feiras livres.
• E. a subtração de documentos de órgãos públicos; com abuso de confiança, ou mediante fraude, mediante concurso de duas ou mais pessoas; veiculo automotor com ligação direta, mesmo que não empregue chave falsa.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. É causa de extinção da punibilidade do crime de apropriação indébita previdenciária o pagamento espontâneo das contribuições, importâncias ou valores antes da decisão da ação fiscal.
• B. Na apropriação indébita previdenciária o agente pratica o crime quando deixa de transferir à previdência social contribuições de seus empregados, mesmo que não as tenha recolhido ou descontado.
• C. Nos casos em que o criminoso é primário e a apropriação é de pequeno valor, o juiz deve diminuir a pena de reclusão da apropriação indébita previdenciária de um a dois terços ou substituí-la pela pena de detenção; isso não está na lei.
• D. Pode haver perdão judicial, se o agente for primário e de bons antecedentes, e o valor das contribuições devidas, inclusive acessórias, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais.
• E. não respondida.

No crime de furto, qualificado pela fraude, o agente

• A. induz, através da fraude, a vítima ao erro, fazendo-a dispor de seus bens, voluntariamente, com a consciência de que estes saem da esfera de seu patrimônio e ingressam na disponibilidade do sujeito ativo.
• B. é capaz, atuando com destreza, de fazer com que a vítima não perceba a subtração.
• C. subtrai a coisa, abusando da confiança nele depositada pela vítima.
• D. subtrai a coisa, quando esta já estava na esfera de sua disponibilidade, aproveitando-se da confiança nele depositada pela vítima.
• E. burla a vigilância do ofendido, que desconhece estar a coisa saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na disponibilidade do sujeito ativo.

Se logo depois de subtraída a coisa, o agente emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro, responde por

• A. roubo impróprio.
• B. roubo circunstanciado.
• C. furto simples em concurso com roubo próprio.
• D. furto qualificado.
• E. tentativa de furto simples em concurso com roubo impróprio.

Um filho com dezenove anos de idade comete crime de furto simples contra patrimônio de seu pai, com idade de sessenta e um anos. Nessas condições, assinale a afirmativa correta.

• A. O fato é típico e antijurídico, mas o agente é isento de pena.
• B. A ação penal necessita de representação do ofendido.
• C. O agente não está isento de pena em razão da violência empregada.
• D. Deixa de ser aplicada a escusa absolutória, em razão da idade da vítima.
• E. Deixa de ser aplicada a pena, por força do parentesco.

"X" teve, por grave ameaça, subtraídos bens próprios e de terceiros sob sua guarda. Neste caso,

• A.

  há concurso formal de crimes de roubo.

• B.

  há crime único de roubo.

• C.

  há concurso material de crimes de roubo.

• D.

  há roubo em continuidade delitiva;

• E.

  há crime único de furto.

João Cândido, operário de empreiteira, sem vínculos administrativos com determinada Secretaria Municipal de Cultura, atua na reforma de instalações hidráulicas da sede da referida Secretaria. Tendo permissão para trabalhar no período noturno, consegue, aproveitando-se da desatenção de um guarda municipal, subtrair uma valiosa escultura, que já integrava em definitivo o patrimônio da referida Secretaria Municipal, e ornamentava o rol de entrada do Gabinete do Secretário Municipal. Em relação a esse fato, é correto afirmar:

• A.

  João Cândido praticou o crime de furto.

• B.

  João Cândido praticou o crime de apropriação indébita.

• C.

  João Cândido praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.

• D.

  João Cândido praticou o crime de peculato.

• E.

  João Cândido praticou o crime de furto de coisa comum, já que a escultura pertencia, em última análise, a todos os munícipes.

M., utilizando-se de uma arma de brinquedo (uma réplica perfeita de uma pistola de verdade), consegue intimidar a vítima D, fazendo com que esta entregue a M. sua carteira contendo R$ 1.000,00, correspondente ao salário que havia acabado de receber. O roubo acaba não se consumado, por circunstâncias alheias à vontade de M., eis que este é atropelado quando em disparada procurava se afastar da vítima, ocasião em que veio a ser preso em flagrante, não sem antes ser conduzido para atendimento médico. Em casos como este, pode-se tranqüilamente afirmar, de acordo com a atual orientação do Superior Tribunal de Justiça:

• A.

  A efetiva intimidação da vítima com arma, ainda que de brinquedo, autoriza o aumento da pena pelo emprego de arma, uma das hipóteses de roubo qualificado (artigo 157, § 2º, I do CP).

• B.

  O crime de roubo deve ser desclassificado para o crime de furto, ante a ausência de potencial ofensivo no meio de intimidação empregado.

• C.

  Trata-se de crime impossível, pois, segundo o artigo 17 do CP, "não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime."

• D.

  A utilização de arma de brinquedo, como instrumento de intimidação da vítima no crime de roubo, não se presta, por si só, para justificar o aumento de pena.

• E.

  Não há ainda qualquer posição do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de uniformizar a jurisprudência daquela Corte, permanecendo ainda acirrada divergência entre a 5ª e a 6ª Turma, especializadas em Direito Penal.

Amélia, funcionária pública, associa-se a seu marido João, que trabalha como dentista num hospital particular, para juntos se apropriarem de dinheiro público do qual Amélia tem a posse em razão do seu cargo como Tesoureira. Nesse contexto, é correto afirmar:

• A.

  Amélia responderá por peculato e João por furto.

• B.

  Tanto Amélia quanto João responderão por furto, por tratar-se de tipo congruente.

• C.

  Tanto João quanto Amélia responderão por peculato.

• D.

  João não será punido, pois era Amélia quem detinha a posse do dinheiro, em razão do cargo.

• E.

  Amélia responderá por crime de apropriação indébita qualificada e João por usurpação de função pública.

Pedro Manoel, utilizando-se de documentos falsos de identidade e comprovante de rendimentos, consegue abrir conta no banco PINDORAMA e, no mesmo dia, obtém talão de cheques e saca R$ 3.000,00 do limite do cheque especial que lhe fora concedido. Em situações como essas, e considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:

• A.

  Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

• B.

  Quando o estelionato se exaure no falso, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

• C.

  Há concurso formal homogêneo entre o falso e o estelionato.

• D.

  Há concurso material entre o falso e o estelionato, quando praticados num mesmo contexto delitivo.

• E.

  nenhuma das respostas anteriores.