Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Assinale a alternativa que apresenta a descrição da conduta típica do crime de corrupção passiva.

• A. Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.
• B. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
• C. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
• D. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que indica somente crimes próprios quanto ao sujeito ativo.

• A. Peculato, corrupção passiva e tráfico de influência.
• B. Corrupção ativa, corrupção passiva e tráfico de influência.
• C. Corrupção ativa, advocacia administrativa e prevaricação.
• D. Peculato, corrupção passiva e concussão.
• E. Corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência.

Considere que o Sr. Fulano de Tal, servidor público, que se encontra em férias, pega “emprestado” o veículo de sua repartição para utilizar durante as férias com sua família. Qual é o crime contra a Administração Pública por ele, em tese, cometido?

• A. Peculato.
• B. Prevaricação.
• C. Corrupção ativa.
• D. Condescendência criminosa.
• E. Tráfico de influência.

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
• B. Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político.
• C. Crime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta.
• D. Há crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo.
• E. A pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.

Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens subsequentes. Será reduzida pela metade a pena de indivíduo condenado por crime de peculato culposo que reparar o dano após o trânsito em julgado do acórdão.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código Penal e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir, a respeito dos crimes contra a administração pública. O agente público que ordena despesa para utilizar-se ilegalmente de passagens aéreas e diárias pagas pelos cofres públicos comete o crime de prevaricação.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos crimes contra a administração pública, praticados por funcionários públicos indique a opção que representa a definição abaixo: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”

• A. Corrupção Passiva
• B. Concussão
• C. Corrupção Ativa
• D. Peculato

Assinale a opção correta com relação a crimes contra a administração pública.

• A. Policial que exigir propina para liberar a passagem de pessoas por uma estrada cometerá corrupção passiva.
• B. O agente penitenciário que não recolher aparelhos celulares de pessoas em privação de liberdade cometerá crime de condescendência criminosa.
• C. Um governador que ordenar a aquisição de viaturas policiais e o pagamento destas com recurso legalmente destinado à educação infantil cometerá o crime de peculato.
• D. Se forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, os autores de crimes contra a administração pública terão direito a redução de suas penas.
• E. A circunstância de funcionário público é comunicável a particular que cometa o crime sabendo dessa condição especial do funcionário.

No que se refere ao crime de peculato, assinale a opção correta com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• A. A reparação do dano pelo funcionário público antes do recebimento da denúncia exclui a configuração do crime de peculato doloso.
• B. A qualidade de funcionário público do sujeito ativo é elementar do crime de peculato, a qual não se comunica a coautores e partícipes estranhos ao serviço público.
• C. A circunstância de o sujeito ativo ser funcionário público ocupante de cargo de elevada responsabilidade justifica a majoração da pena-base aplicada em decorrência da condenação pela prática do crime de peculato.
• D. A consumação do crime de peculato-apropriação ocorre com a posse mansa e pacífica do objeto material pelo funcionário público.
• E. A consumação do crime de peculato-desvio ocorre no momento em que o funcionário público obtém a vantagem indevida com o desvio do dinheiro, ou outro bem móvel, em proveito próprio ou de terceiro.

É punível na forma culposa o delito de

• A. abandono de função.
• B. peculato.
• C. violação de sigilo funcional.
• D. prevaricação.
• E. concussão.