Questões sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Com relação a direito penal e a direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Comete crime o agente público que dá causa à instauração de investigação administrativa contra um servidor público, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

• C. Certo
• E. Errado

Marque a opção que não está corretamente tipificada, na forma e termos do nosso ordenamento jurídico positivo nacional.

• A.

  Concussão é a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,vantagem indevida.

• B.

  Corrupção passiva é a conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de oficio.

• C.

  Prevaricação é a conduta de deixar indevidamente de praticar ato de oficio, ou praticá–lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

• D.

  Peculato é a conduta do funcionário público de se apropriar de dinheiro ou valor, público ou particular de que tenha posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

• E.

  Todas as opções estão corretamente tipificadas.

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um agente da Polícia Rodoviária Federal identificou que um motorista estava dirigindo sem habilitação e disse-lhe que, em troca de cem reais, ele deixaria de aplicar a multa cabível.

Nessa situação, o agente de polícia praticou crime de corrupção passiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Patrícia, funcionária de uma empresa pública, apropriou-se da quantia de R$ 5.000,00, de que tinha posse em razão da função que exercia.

Nessa situação, é correto afirmar que Patrícia praticou o crime de peculato.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial deixou a janela da viatura aberta e se afastou para averiguar local de crime. Aproveitando-se desse fato, uma pessoa subtraiu do interior do citado veículo o aparelho radiotransmissor. Nessa situação, o policial concorreu para a prática de crime de outrem.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral e suas penas, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  peculato – pena: reclusão, de oito a doze anos, e multa;

• B.

  concussão – pena: reclusão, de quatro a seis anos, e multa;

• C.

  corrupção passiva – pena: reclusão, de um a oito anos, e multa;

• D.

  violência arbitrária – pena: detenção, de nove meses a quatro anos, ou multa.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida constitui conduta típica do crime de:

• A.

  prevaricação

• B.

  concussão

• C.

  corrupção passiva;

• D.

  peculato

Sobre o crime de peculato, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  a apropriação de quantia, pelo presidente de entidade sindical, em razão da função, recebida para pagamento a associados por força de acordo em reclamação trabalhista constitui crime de peculato;

• B.

  para a configuração do peculato, é indispensável tenha o acusado tirado vantagem do crime, sendo insuficiente o desvio do bem público em proveito alheio;

• C.

  configura estado de necessidade, de modo a excluir a antijuridicidade da apropriação de valores públicos sob a guarda do funcionário, as dificuldades financeiras decorrentes de insuficiente remuneração;

• D.

  a aprovação das contas de um servidor público exime-o de qualquer responsabilidade penal em relação àquelas contas, mesmo verificada posteriormente a sua inidoneidade.

Sobre o crime de corrupção passiva, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

• A.

  ocorre o delito de corrupção passiva pela simples solicitação de vantagem, ainda que impossível de ser cumprida, é dizer, ainda que não esteja ao alcance da pessoa que é solicitada;

• B.

  o sujeito passivo do crime de corrupção passiva é a pessoa a quem é solicitada a vantagem indevida;

• C.

  o delito de corrupção passiva pode ser punido a título de culpa, pois se trata de delito de simples atividade ou de mera conduta;

• D.

  comete o delito de corrupção passiva aquele que, exercendo função de destaque em empresa concessionária de serviço público, solicita e recebe de fornecedores da mesma favores para o pagamento de seus créditos.

No que tange aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

O sujeito ativo do crime de concussão é o funcionário público, mesmo que ainda não tenha assumido o cargo, mas desde que haja em virtude dele, nada impedindo, no entanto, que um particular seja co-autor ou partícipe da infração penal.

• C. Certo
• E. Errado