Questões sobre Das Penas

A respeito da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso seja condenado pelo crime praticado, João iniciará o cumprimento de sua pena em regime fechado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito penal.

O agente penitenciário que submeter o preso sob sua custódia a constrangimento não autorizado em lei deverá ficar penalmente sujeito às penas de multa, detenção, perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer outra função pública por prazo de até 3 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Clarice Menezes, renomada estilista, rompe noivado com um famoso sócio de banco de investimentos que, pouco tempo depois, marca casamento com uma antiga namorada de infância. Clarice, movida por ciúmes e com o intuito deliberado de prejudicá-lo em seus negócios, cria um boato de que o banco de seu ex-noivo encontra-se com graves dificuldades para adimplir contrato milionário de opções, do conhecimento de todo o mercado. Resolve redigir uma nota e divulgá-la anonimamente pela via postal, utilizando-se da mala direta de clientes e operadores daquele banco. Alguns dias depois, sem sofrer prejuízos, o Banco consegue desmentir o boato perante a imprensa, comprovando plenas condições de cumprimento daquele contrato. Considerando o tipo penal previsto no artigo 3º da Lei nº 7.492/86 ("Divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira: Pena – de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa"), pode-se afirmar que Clarice:

• A.

  não cometeu o crime, pois não houve a produção do resultado pretendido, já que o Banco desmentiu o boato e não sofreu qualquer prejuízo.

• B.

  não cometeu o crime, pois o sujeito ativo da conduta criminosa em questão deve ser pessoa física de dentro da instituição financeira.

• C.

  não cometeu o crime, pois não houve dolo direto ou eventual de produzir conseqüências danosas para o mercado como um todo, que é o bem jurídico tutelado.

• D.

  cometeu o crime tentado, pois iniciou a ação de divulgar mas, por motivos alheios a sua vontade, não chegou a gerar o prejuízo pretendido.

• E.

  cometeu o crime, pois o tipo penal em questão descreve crime de mera conduta.

Exclui a culpabilidade:

• A.

  a embriaguez completa e voluntária;

• B.

  a doença mental, por si só;

• C.

  a obediência à ordem legal;

• D.

  a obediência à ordem não manifestamente ilegal;

• E.

  a coação física.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Antenor foi condenado a pena de reclusão por crime decorrente de organização criminosa. Nessa situação, ele deverá cumprir toda sua pena em regime fechado e, portanto, ser-lhe-á vedado trabalhar dentro ou fora da penitenciária, durante o cumprimento da pena.

• C. Certo
• E. Errado

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro e o de prisão administrativa.

• B.

  Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção penal anterior.

• C.

  A sentença penal que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

• D.

  As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando o réu não for reincidente em crime doloso.

A transferência do reeducando do regime aberto para o semi-aberto denomina-se

• A.

  promoção.

• B.

  progressão.

• C.

  detração.

• D.

  remissão.

• E.

  regressão.

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

A pena privativa de liberdade aplicada será atenuada quando o agente for maior de 70 anos de idade na data do fato.

• C. Certo
• E. Errado

O ordenamento penal em vigor de há muito vem valorizando a senilidade. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

A pena privativa de liberdade que pode ser suspensa quando não superior a dois anos, para o maior de 70 anos de idade poderá ser suspensa se não for superior a 4 anos, e por igual prazo.

• C. Certo
• E. Errado