Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL

A respeito dos crimes contra a fé pública, assinale a opção correta.

• A.

  Aquele que, por solicitação de um policial, apresenta carteira de habilitação falsa não comete o crime de uso de documento falso, uma vez que a conduta não foi espontânea.

• B.

  No delito de falsidade ideológica, o documento é formalmente perfeito, sendo, no entanto, falsa a ideia nele contida.

• C.

  A utilização de papel moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de moeda falsa, de competência da justiça federal.

• D.

  Em se tratando de concurso de crimes em que um deles tutela a fé pública, a jurisprudência do STJ inadmite a absorção de um delito de pena mais grave por outro de pena menor.

• E.

  A substituição de fotografia no documento de identidade verdadeiro caracteriza, em tese, o delito de falsa identidade.

Quanto aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

• A.

  A formalidade do compromisso não integra o crime de falso testemunho, razão pela qual quem não é obrigado pela lei a testemunhar, mas que se dispõe a fazê-lo e é advertido pelo juiz, mesmo sem ter prestado compromisso, pode ficar sujeito às penas do crime de falso testemunho.

• B.

  A autoridade administrativa que se nega a cumprir ordem judicial para satisfazer sentimento pessoal pratica o delito de desobediência.

• C.

  No delito de peculato, é desnecessário o elemento subjetivo do tipo denominado animus rem sibi habendi, sendo certo que o mero uso do bem público para satisfazer interesse particular, ainda que haja devolução posterior, configura o crime em tela.

• D.

  Os crimes contra a administração pública, ainda que considerados de menor potencial ofensivo, não se sujeitam ao rito dos juizados especiais.

• E.

  É inadmissível a aplicação do princípio da insignificância aos delitos praticados contra a administração pública.

Com respeito aos crimes de abuso de autoridade e contra as finanças públicas, assinale a opção correta.

• A.

  No delito de prestação de garantia graciosa, o sujeito passivo é apenas a União, uma vez que, no âmbito das demais unidades da Federação, inexiste possibilidade de prestar essa garantia.

• B.

  Ordenar a colocação, no mercado financeiro, de títulos da dívida pública, devidamente criados por lei, mas sem registro no sistema centralizado de liquidação e de custódia, não constitui crime, mas mera infração administrativa.

• C.

  Constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo de correspondência, ao livre exercício de culto religioso e à liberdade de associação.

• D.

  Compete à justiça militar processar e julgar militar por crime de abuso de autoridade, quando praticado em serviço.

• E.

  Constitui conduta típica autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, ainda que a despesa possa ser paga no mesmo exercício financeiro.

É correto afirmar que, no crime de posse sexual mediante fraude o sujeito passivo será pessoa:

• A.

  do sexo masculino ou feminino, com mais de 14 anos de idade, desde que seja honesta (sob o ponto de vista da moral sexual).

• B.

  do sexo feminino, maior de 14 anos de idade.

• C.

  do sexo feminino, com mais de 14 anos de idade, desde que seja honesta (sob o ponto de vista da moral sexual).

• D.

  do sexo feminino, menor de 14 anos de idade.

"Madalena", grávida de 3 meses, ciente de sua condição, continuou praticando arremesso de peso, pois pretendia participar das eliminatórias para o campeonato estadual dessa modalidade. Ela, que desejava muito ser mãe, também nutria a esperança de ganhar uma medalha. Assim, embora previsse a possibilidade de abortamento, contava com a sua não-ocorrência e, por isso, manteve a rotina de treinamentos. Entretanto, em virtude dos esforços físicos intensos que ela realizou, para sua infelicidade, ocorreu a morte e expulsão do feto.

No caso apresentado, ela:

• A.

  responderá por crime de aborto provocado pela gestante, com dolo direto.

• B.

  responderá por crime de aborto provocado pela gestante, com dolo eventual.

• C.

  não responderá penalmente por crime de aborto provocado pela gestante.

• D.

  responderá por crime de aborto provocado pela gestante, com culpa consciente.

"Omar Manjus", nascido às 19 horas do dia 15 de março de 1990, seqüestrou, no dia 14 de março de 2008, às 16 horas, "Lizia", mulher de 18 anos, filha de um rico empresário da construção civil, com o objetivo de obter, para si, um resgate de R$ 20.000,00. No mesmo dia, às 18 horas, "Omar" ligou para o pai de "Lizia" e exigiu a importância acima como preço do resgate. No dia seguinte, contudo, antes de ser pago o resgate, o cativeiro foi localizado, às 9 horas da manhã, sendo a vítima libertada e "Omar Manjus" preso pela polícia.

"Omar Manjus" deve responder por:

• A.

  crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, tentado.

• B.

  crime de extorsão mediante seqüestro na forma fundamental, consumado.

• C.

  ato infracional, na conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

• D.

  forma qualificada do crime de extorsão, consumado.

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A.

  É isento de pena quem comete qualquer dos crimes contra o patrimônio, em prejuízo de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural. Tal isenção se aplica também quando se tratar de crime de roubo ou de extorsão, desde que da violência empregada não tenha resultado lesão corporal grave ou morte.

• B.

  Comete latrocínio quem mata o comparsa para assegurar a vantagem de um crime de furto por ambos praticado.

• C.

  O emprego de arma de brinquedo por parte do assaltante caracteriza crime de roubo impossível, por ineficácia absoluta do meio empregado.

• D.

  No roubo próprio, a violência, grave ameaça ou qualquer meio que reduza a capacidade de resistência, são empregados contra a vítima antes ou durante a subtração do bem. No roubo impróprio, a violência ou grave ameaça contra a pessoa são empregadas logo depois de subtraída a coisa, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.

Configura crime de infanticídio o ato de:

• A.

  matar, para ocultar desonra própria e sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

• B.

  matar, para ocultar desonra própria e sob influência do estado puerperal, o próprio filho, antes, durante o parto ou logo após.

• C.

  matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, antes, durante o parto ou logo após.

• D.

  matar, sob influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:

• A.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• E.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.