Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL

Julgue os itens seguintes, relativos a crimes de tortura e ambientais.

A prática do crime de tortura torna-se atípica se ocorrer em razão de discriminação religiosa, pois, sendo laico o Estado, este não pode se imiscuir em assuntos religiosos dos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

A conduta de quem se declara falsamente pobre visando obter os benefícios da justiça gratuita subsume-se ao delito de falsificação de documento particular.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o peculato, na modalidade desvio, é crime formal, consumando-se independentemente de prejuízo efetivo para a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

Quanto ao crime de abuso de autoridade, o atentado contra a incolumidade física do indivíduo abrange qualquer forma de violência, incluindo a moral (grave ameaça).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

Segundo a jurisprudência do STJ, o tipo do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, previsto na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, pressupõe a existência de empresa ou pessoa habilitada a atuar de forma legal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem a respeito do direito penal.

O delito de lavagem de dinheiro é autônomo e independente dos crimes antecedentes.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

• A.

  o chamado "furto de uso", se aceito, não constituiria crime por falta de tipicidade.

• B.

  há latrocínio tentado no caso de homicídio consumado e subtração tentada, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  o emprego de arma de brinquedo qualifica o roubo, de acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  o estelionato não admite a figura privilegiada do delito.

• E.

  a pena, na extorsão, pode ser aumentada até dois terços se praticada por duas ou mais pessoas.

No caso de lesão corporal de natureza grave resultante de violência doméstica, a pena deve ser aumentada de

• A.

  até um terço.

• B.

  metade.

• C.

  dois terços.

• D.

  até metade.

• E.

  um terço.

Aquele que solicita dinheiro a pretexto de influir em órgão do Ministério Público pratica o crime de

• A.

  tráfico de influência.

• B.

  patrocínio infiel.

• C.

  exploração de prestígio.

• D.

  condescendência criminosa.

• E.

  advocacia administrativa.

Assinale a alternativa que indique a conduta que NÃO constitui crime contra a ordem econômica.

• A.

  Abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante coalizão, incorporação, fusão ou integração de empresas.

• B.

  Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas.

• C.

  Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.

• D.

  Subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço.

• E.

  Aplicar fórmula de reajustamento de preços ou indexação de contrato proibida, ou diversa daquela que for legalmente estabelecida, ou fixada por autoridade competente.