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Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
É certo afirmar:
I. O suicídio é ilícito penal.
II. O crime de aborto pode ser cometido pela gestante ou por terceira pessoa.
III. Há lesão corporal de natureza grave se dela resultar à vítima incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.
IV. Lesão corporal culposa é aquela em que mesmo não querendo o resultado, o agente poderia prevê-la, assumindo o risco de produzi-la.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Somente as proposições II e III estão corretas.
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
É certo afirmar:
I. O infanticídio é o crime cometido pelo pai ou pela mãe contra o próprio filho, durante o parto ou logo após, ao se encontrarem sob a influência do estado puerperal.
II. O crime de abandono de incapaz não é cometido somente contra o menor, mas também contra o adulto incapaz de defender-se de si próprio, que esteja sob cuidado, guarda, vigilância ou autoridade do agente criminoso.
III. O crime de omissão de socorro previsto no Código Penal, não possui mais aplicabilidade jurídica por ter sido absorvido pelo Código de Trânsito.
IV. O crime de difamação admite a exceção da verdade.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Somente as proposições II e III estão corretas.
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Somente as proposições I e III estão corretas.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
É certo afirmar:
I. O crime de seqüestro e cárcere privado se consuma no momento em que ocorre a privação da liberdade da vítima.
II. Mesmo havendo consentimento da esposa, haverá o crime de violação de domicílio se o ofendido for o marido.
III. O crime de violação do segredo profissional admite a forma culposa quando o profissional não foi diligente com o segredo que lhe foi confiado.
IV. O crime de "redução a condição análoga à escravo" terá a sua pena aumentada de metade, se for cometido contra criança ou adolescente.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Somente as proposições II e III estão corretas.
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Somente as proposições I e III estão corretas.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
De acordo com o código Penal, assinale a alternativa correta:
Comete o crime de falsidade ideológica aquele que falsificar no todo ou em parte, atestado ou certidão, ou alterar o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público ou qualquer outra vantagem.
O crime de falsidade ideológica é crime contra a administração Pública, portanto só pode ser praticado por funcionários públicos, no exercício da função pública.
Aquele que atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstancia que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem pratica o crime de "certidão ou atestado ideologicamente falso".
Não se considera crime de "falsidade ideológica" a conduta daquele que omite declaração que devia constar em documento particular, com a finalidade de prejudicar direito alheio.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Assina a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:
O funcionário Público que concorre para que o bem móvel particular seja subtraído, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário comete o crime de peculato.
No caso de peculato, o agente que repara o dano antes da sentença irrecorrível terá sua pena reduzida pela metade.
Aquele que se apropriar de dinheiro, que no exercício do cargo recebeu por erro de outrem comete o crime de apropriação indébita.
O crime de peculato não é punido quando praticado na forma culposa.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:
O diretor de Penitenciaria e/ou agente público que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita comunicação com outros presos ou com o ambiente externo comete o crime de condescendência criminosa.
Considera-se funcionário público, para os feitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Não se considera crime, mas mera infração administrativa, a conduta do funcionário Público que entre no exercício da função pública antes de satisfeitas as exigências legais.
Constitui difamação punível o conceito desfavorável emitido por funcionário Público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento do dever de ofício.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2009
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal:
Apenas comete o crime de violação de sigilo funcional aquele que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Já a facilitação da revelação desta informação sigilosa não constitui crime.
Constitui crime de desacato a conduta do agente que desobedece a ordem legal de funcionário público.
Nos crimes de contrabando ou descaminho, equiparase às atividades comerciais qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercício em residências.
Não pratica crime o funcionário público que, na cobrança de tributo devido pelo contribuinte, utiliza-se de meio vexatório não autorizado por lei. Nestes casos pratica ato administrativo ilegal.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito dos institutos de direito penal, julgue os itens de 86 a 90.
Suponha que Cláudio, servidor lotado em uma escola pública, tenha convidado o seu vizinho, que está desempregado e tem conhecimento do cargo ocupado por Cláudio, para, à noite, subtraírem dois novos computadores que haviam chegado àquela unidade de ensino. Nessa situação, consumado o delito, Cláudio, por ser servidor público, deverá responder pela prática do crime de peculato e seu vizinho, por furto.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Uma jovem de 20 anos de idade, brasileira, residente em Brasília, engravidou do namorado, tendo mantido a gestação em segredo. Dois dias após o nascimento do seu filho, recebeu alta hospitalar e, no caminho para casa, abandonou-o na portaria de um prédio residencial para ocultar de seus familiares sua própria desonra, já que moravam em outra cidade e não sabiam da gravidez. Nessa hipótese, a jovem em tela praticou o delito de abandono de incapaz.
Direito Penal - DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Acerca dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, julgue os itens que se seguem.
A pena do agente que pratica o delito de roubo é majorada na hipótese de o infrator empregar arma de fogo ou de brinquedo durante a ação delituosa.
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