Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL

Roberto, com 23 anos de idade, subtraiu para si um aparelho celular avaliado economicamente em R$ 900,00, pertencente ao seu pai, Alberto, de 63 anos de idade, e em seguida, vendeu-o por R$ 200,00 para Felipe, o qual sabia que o aparelho não custava tão barato.

Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta no referente aos crimes contra o patrimônio.

• A.

  Roberto é isento de pena, por ter praticado o crime contra ascendente, ocorrendo, assim, uma escusa absolutória legalmente prevista.

• B.

  Felipe praticou crime de receptação culposa, mas será isento de pena em face da extensão da escusa absolutória aplicável a Roberto

• C.

  Roberto praticou, em tese, crime de furto, e Felipe, receptação culposa, porque, pela desproporção entre o valor e o preço do aparelho celular, deveria presumir ter sido obtido por meio criminoso.

• D.

  Se Felipe revender o aparelho celular para Frederico, este não responderá por crime algum, pois não se pune a receptação de coisa já receptada

• E.

  Roberto não responderá por crime algum, em face da aplicação do princípio da insignificância, já consolidado na jurisprudência dos tribunais superiores como aplicável aos bens avaliados em até R$ 1.000,00.

Em relação aos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens a seguir.

I Em relação a todos os tipos penais descritos no capítulo do CP que trata dos crimes contra as finanças públicas, os sujeitos ativos serão sempre os agentes públicos, funcionários públicos, servidores públicos por equiparação; portanto, são crimes próprios que possuem como sujeito passivo necessário o Estado, lato sensu, lesado na administração das finanças.

II A persecução penal em juízo, para algumas das infrações penais descritas no capítulo do CP que trata dos crimes contra as finanças públicas, necessita da representação formal do ente público lesado, a ser exercitada no prazo decadencial, tendo como parâmetro a prescrição punitiva em abstrato para o respectivo tipo.

III Os atos de improbidade administrativa, além de infrações administrativas que podem levar à perda do cargo público, correspondem, necessariamente, às infrações penais que tutelam as finanças do Estado.

IV Considere que um agente público competente, nas vésperas do encerramento do exercício financeiro, adotou todas as medidas com o desígnio de ordenar a inscrição em restos a pagar de despesas que não estavam previamente empenhadas e que excediam, em muito, os limites estabelecidos na norma de regência, além da ausência de disponibilidade de caixa do ente público municipal. Nesse caso, há crime contra as finanças públicas.

V Sedimentou-se na atual jurisprudência dos tribunais superiores o entendimento de que, para caracterizar a prática das condutas descritas no CP, no capítulo dos crimes contra as finanças públicas, faz-se mister o pronunciamento definitivo do tribunal de contas competente, nos mesmos moldes da exigência de lançamento definitivo do tributo devido para a caracterização de crimes contra a ordem tributária.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e IV.

• B.

  I e V.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e V.

Frederico encontrava-se custodiado pelo Estado em medida de segurança legalmente imposta. Permaneceu por vários dias solicitando atendimento de um médico porque apresentava febre, dores de cabeça, falta de ar e tosse. Foi atendido apenas por auxiliares de enfermagem que se limitaram a recomendar a interrupção do cigarro. Ao final do décimo dia teve um desmaio e foi hospitalizado. O médico deste nosocômio prescreveu-lhe antibióticos em razão de um processo infeccioso avançado nos pulmões. Tal medicação, entregue pelo médico que a prescreveu, jamais foi administrada pelos funcionários do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, onde cumpria a medida de segurança. Frederico acabou morrendo em decorrência de um abcesso causado por pneumonia. As condutas dos funcionários amoldam-se ao seguinte tipo penal:

• A.

  homicídio culposo porque agiram com imprudência, negligência e perícia.

• B.

  homicídio doloso porque a eles incumbia o dever jurídico de agir para evitar o resultado.

• C.

  conduta atípica, por superveniência de causa absolutamente independente.

• D.

  crime de tortura por submeterem pessoa sujeita a medida de segurança a sofrimento físico e mental, omitindo-se, quando tinham o dever de evitá-lo.

• E.

  crime de omissão de socorro qualificada pelo resultado.

O crime previsto no art. 129, § 3o do Código Penal − lesão corporal seguida de morte − preterdoloso, por excelência,

• A.

  exige para sua caracterização que fique demonstrado que o agente não quis o resultado obtido com sua ação ou que esse lhe fosse imprevisível.

• B.

  insere-se na categoria dos delitos qualificados pelo resultado e, portanto, não admite a forma tentada.

• C.

  é punível ainda que a morte seja fruto do acaso ou imprevisível.

• D.

  a assunção do risco do resultado exige a verificação da relação de causalidade formal e a imputabilidade plena do agente nas circunstâncias para a complementação do tipo penal.

• E.

  é forma privilegiada de homicídio e por isso sujeito à jurisdição do Tribunal do Júri por se tratar de espécie de crime doloso contra a vida.

Tício ingressa em uma joalheria com o braço direito imobilizado. Escolhe um colar e não consegue preencher o cheque. Pede ao proprietário que de próprio punho escreva um bilhete num cartão da loja com os seguintes dizeres: "Querida, por favor entregue ao portador a importância de R$ 2.000,00 em dinheiro". Com esse cartão escrito pelo joalheiro, Tício pede ao seu motorista que vá ao endereço (da esposa do joalheiro) e volte com o dinheiro. A esposa do joalheiro recebe um cartão da joalheria, com a caligrafia de seu marido e entrega ao motorista de Tício a importância solicitada. Esse retorna à joalheria, o entrega a Tício que compra a jóia com o dinheiro do próprio joalheiro. A tipicidade desse crime corresponde

• A.

  estelionato.

• B.

  furto qualificado pela fraude.

• C.

  furto simples.

• D.

  apropriação indébita.

• E.

  roubo.

O constrangimento com intuito de obter favorecimento sexual que caracteriza o crime de assédio sexual (art. 216-A, do Código Penal)

• A.

  não pode ter como vítima o homem.

• B.

  é qualificado se praticado pelo pai contra vítima menor de 14 anos.

• C.

  absorve a eventual violência de natureza leve utilizada em seu cometimento.

• D.

  pressupõe a condição de superioridade hierárquica ou ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função.

• E.

  é indiferente ao consentimento da vítima para caracterização do crime.

O agente que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, à pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem

• A.

  não pratica crime de natureza alguma.

• B.

  pode ter a pena reduzida de 1/3 a 2/3 desde que primário e de bons antecedentes.

• C.

  equipara-se para todos os efeitos a quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo para consumo pessoal a droga.

• D.

  equipara-se a quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo para entregar a droga a consumo, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

• E.

  está sujeito a aplicação de pena de detenção de 6 meses a 1 ano, pagamento de 700 a 1.500 diasmulta, sem prejuízo de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso.

Relacione a primeira coluna com a segunda, e após assinale a alternativa que corresponda à sequência correta:

(I) Peculato

(II) Concussão

(III) Corrupção Passiva

(IV) Prevaricação

(V) Tráfico de influência

(  ) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

(  ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida

(  ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal

(  ) Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função

(  ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio

• A.

  II, III, I, IV e V.

• B.

  III, II, IV, V e I.

• C.

  IV, III, II, I e V.

• D.

  V, I, II, III e IV.

• E.

  III, II, IV, I e V.

João matou seu desafeto com vinte golpes de faca. Nesse caso,

• A.

  ocorreu concurso formal de infrações.

• B.

  responderá por vinte crimes de homicídio em concurso material.

• C.

  deve ser reconhecido o crime continuado.

• D.

  responderá por um crime de homicídio.

• E.

  responderá por crime de homicídio tentado e consumado em concurso material.

NÃO se inclui dentre as qualificadoras do crime de homicídio a

• A.

  premeditação.

• B.

  traição.

• C.

  surpresa.

• D.

  emboscada.

• E.

  asfixia.