Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase: A Criminologia ______________ ; o Direito Penal ______________.

• A. não é considerada uma ciência, por tratar do “dever ser” … é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do “ser”
• B. é uma ciência normativa e multidisciplinar, do “dever ser” … é uma ciência empírica e fática, do “ser”
• C. não é considerada uma ciência, por tratar do “ser” … é uma ciência jurídica, pois encara o delito como um fenômeno real, do “dever ser”
• D. é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do “ser” … é uma ciência jurídica, cultural e normativa, do “dever ser”
• E. é considerada uma ciência jurídica, por tratar o delito como um conceito formal, normativo, do “dever ser” … não é considerado uma ciência, pois encara o delito como um fenômeno social, do “ser”

Com relação às teorias que versam sobre o delito e a pena, assinale a opção correta.

• A. Decorre do pós-finalismo, mais propriamente da teoria social da ação desenvolvida por Hans-Heinrich Jescheck, a afirmação de que a culpabilidade não constitui condição suficiente para a imposição da pena, mas apenas um dos elementos que, juntamente com a necessidade preventiva, passa a integrar a categoria denominada responsabilidade.
• B. Entre as teorias contemporâneas do delito, apenas a teoria do defeito da motivação jurídica, ou teoria da motivação, realiza a crítica ao livre arbítrio como expressão de absoluto indeterminismo e como fundamento ontológico da culpabilidade. Essa teoria foi desenvolvida a partir da ideia de censura sobre o autor que defrauda as expectativas da norma penal, porque, apesar de possuir a capacidade de reconhecer e acatar a motivação de comportamento prescrita normativamente, ele atua com defeito volitivo e se revela infiel ao direito.
• C. Claus Roxin, na formulação da sua teoria da imputação objetiva, entende que a finalidade do direito penal é a de garantir a segurança das expectativas em relação ao cumprimento dos papéis atribuídos a cada um, e não a de impedir todos os danos possíveis, paralisando a vida social. Por essa razão, não devem ser imputados aos indivíduos os resultados danosos provenientes de condutas socialmente adequadas.
• D. Na dogmática penal brasileira contemporânea, a posição adotada por Juarez Tavares, no tocante ao conceito de ação como condição para a existência do delito, distancia-se do finalismo, por não admitir um conceito pré-jurídico de conduta, e aproxima-se do modelo social, pela afirmação de que a conduta humana não é somente um fenômeno individual, mas deve ser estruturada sob a característica de constituir atividade social. Essa abordagem se identifica com o funcionalismo, por vincular o conceito de ação, exclusivamente, a um sistema ou processo de imputação.
• E. Conforme a teoria pessoal da ação, nem as atividades insuscetíveis de controle pela consciência e pela vontade nem os simples pensamentos constituem ação como manifestação da personalidade, porque aquelas não são atribuíveis ao centro de ação psicoespiritual humana e estes, a despeito de sua natureza psicoespiritual, não chegam a se manifestar no mundo exterior.

Tício, movido pela intenção de matar seu desafeto Paulus, atraiu-o para local ermo e lhe desferiu um golpe de faca, causando-lhe grave ferimento no abdome, com intensa hemorragia e perigo de vida. Ao perceber a gravidade do ferimento causado, Tício se arrependeu e levou Paulus a um hospital, onde este foi operado e salvo. Nesse caso, Tício

• A.

  responderá por tentativa de homicídio, pois, apesar do arrependimento posterior, a intenção inicial de Tício era de matar Paulus.

• B.

  responderá por lesões corporais leves, porque, em razão da intervenção cirúrgica, a vítima se recuperou.

• C.

  não responderá por nenhum delito, porque ocorreu arrependimento eficaz e a vítima se recuperou da lesão sofrida.

• D.

  responderá por lesão corporal de natureza grave, pois, apesar do arrependimento eficaz, a vítima recebeu ferimento de que resultou perigo de vida.

• E.

  responderá por homicídio consumado, pois a lesão era apta a causar a morte de Paulus, que só não morreu em razão da intervenção cirúrgica a que foi submetido.

João aproximou-se de José numa via pública, enfiou a mão no bolso traseiro de sua calça e subtraiu-lhe a carteira. José, no entanto, percebeu a ação de João e agarrou-lhe a mão. João desferiu vários socos e pontapés em José, causando-lhe ferimentos leves, conseguiu desvencilhar-se e fugir de posse do produto do crime. Nesse caso, João responderá por

• A.

  tentativa de roubo.

• B.

  furto qualificado pela destreza.

• C.

  roubo consumado.

• D.

  furto simples.

• E.

  tentativa de furto qualificado pela destreza.

Paulo, policial no exercício de fiscalização de trânsito, surpreendeu um motorista dirigindo alcoolizado e pela contramão de direção. Em seguida, exigiu do infrator a quantia de R$ 200,00 para deixá-lo prosseguir livremente. Nesse caso, Paulo responderá pelo crime de

• A.

  corrupção ativa.

• B.

  concussão.

• C.

  corrupção passiva.

• D.

  prevaricação.

• E.

  peculato.

A coação irresistível, o estado de necessidade e a obediência hierárquica são causas excludentes da

• A.

  culpabilidade.

• B.

  ilicitude, da culpabilidade e da ilicitude, respectivamente.

• C.

  ilicitude, da ilicitude e da culpabilidade, respectivamente.

• D.

  ilicitude.

• E.

  culpabilidade, da ilicitude e da culpabilidade, respectivamente.

No que se refere à parte geral do Código Penal, julgue os itens subsequentes.

A proibição de exercício de cargo, função ou atividade pública pode ter caráter temporário, com natureza de pena de interdição temporária de direitos, mas pode também ter caráter permanente, se for efeito da condenação.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O erro de fato e o erro de direito, próprios do paradigma causalista, correspondem, no finalismo, ao erro de tipo e ao erro de proibição, respectivamente, sem alteração de significado.

( ) A teoria limitada diverge da teoria extremada da culpabilidade, porém ambas adotam, no tocante ao tratamento do erro nas descriminantes putativas, a mesma solução.

( ) No erro que recai sobre o curso causal e no erro sucessivo não há exclusão do dolo.

( ) O erro sobre o alcance da insignificância como conceito jurídico-penal é um erro de proibição sui generis, que exclui o dolo e prejudica a valoração da culpabilidade, sendo desnecessária a análise da evitabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

• A.

  (V) (V) (F) (V)

• B.

  (F) (V) (F) (F)

• C.

  (V) (F) (V) (V)

• D.

  (F) (F) (V) (F)

Com base na Criminologia contemporânea majoritária (perspectiva etiológica), assinale a alternativa incorreta:

• A.

  A teoria do etiquetamento, proposta por Becker, destaca a importância do estudo de psicopatas para a compreensão do fenômeno delitivo.

• B.

  A teoria ecológica ou da desorganização social aponta para o meio físico (principalmente, o bairro) na compreensão do fenômeno delitivo.

• C.

  Para as teorias da aprendizagem, alguém primeiro se agrupa com sujeitos que cumprem as normas ou não, e isso influi decisivamente em que seu próprio comportamento seja respeitoso ou desviado.

• D.

  A teoria da anomia, a partir da formulação de Durkheim, sugere que tanto as crises econômicas como as épocas de aumento inesperado de bem-estar têm influência agravante na taxa de criminalidade.

Sobre os conceitos básicos da criminologia, marque a alternativa correta:

• A.

  A Escola Positiva, encabeçada por Lombroso, Garofalo e Ferri, surge no final do século XIX como crítica e alternativa à denominada Escola Clássica, dando lugar a uma polêmica que duraria quase um século. No entanto, a Scuola Positiva italiana, apresenta duas vertentes opostas: a antropológica de Lombroso e a sociológica de Ferri, que acentuaram a relevância etiológica do fator individual e do fator social em suas respectivas explicações do delito.

• B.

  Por vitimização terciária entende-se os custos pessoais derivados da intervenção do sistema legal que, paradoxalmente, incrementam o padecimento da vítima.

• C.

  O controle social é o conjunto de instituições, estratégias e sanções sociais que pretendem promover e garantir a convivência interna de seus membros, segundo modelos e normas comunitários. Divide-se em instância formal e informal, atuando esta subsidiariamente em relação à primeira, tendo em vista sua maior efetividade.

• D.

  Uma das principais diferenças entre o Direito Penal e a Criminologia é o método empregado nas investigações. Enquanto no Direito Penal o método empregado é o indutivo-sistemático para analisar o fato delitivo, na Criminologia a abordagem do fenômeno criminal é empírica e interdisciplinar.