Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL
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Assinale a alternativa incorreta:
- A.
o código penal brasileiro adotando a teoria monista ou unitária com relação ao concurso de agentes, não previu outras exceções a esta regra além da cooperação dolosamente distinta.
- B.
No crime de aborto é irrelevante que a morte ocorra dentro do ventre materno ou depois da expulsão provocada, desde que a razão em razão da prática abortiva.
- C.
A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
- D.
A fuga do apenado autoriza a regressão a regime de cumprimento da pena mais gravoso.
- E.
Nenhuma das respostas anteriores.
RESPONDA ÀS QUESTÕES DE 33 A 41 ASSINALANDO A AFIRMATIVA CORRETA.
- A.
O motivo fútil é uma das qualificadoras do crime de homicídio
- B.
Só pode ser considerado crime contra a pessoa se houver dolo
- C.
Ofender a saúde de alguém, injustamente, não é crime de lesão corporal
- D.
No crime de constrangimento ilegal, é necessário ocorrer a violência e a grave ameaça
RESPONDA ÀS QUESTÕES DE 33 A 41 ASSINALANDO A AFIRMATIVA CORRETA.
- A.
No crime de furto, a coisa furtada pode ser um imóvel
- B.
O emprego de chave falsa não qualifica o crime de furto
- C.
Quem destrói ou inutiliza coisa alheia pode estar cometendo crime de dano, mas quem apenas deteriora não
- D.
A violência à pessoa, a grave ameaça e a redução à impossibilidade de resistência diferenciam o crime de roubo do crime de furto
Em relação aos modos de apreciação da culpa do agente, no caso em julgamento, ter-se-á culpa in abstrato, quando
- A. se atém ao exame da imprudência do agente
- B.
se percebe que o ato lesivo só seria evitável por uma atenção extraordinária
- C.
se leva em conta a questão da negligência do agente
- D.
se faz uma análise comparativa da conduta do agente com a do homem normal
- E. se verifica que a lesão de direito adveio de uma abstenção
Assinale a opção cujo instituto jurídico não seja comum ao crime e à contravenção penal.
- A. tentativa
- B. pena
- C. resultado
- D. consumação
- E. execução
Na legislação brasileira, a contravenção penal é identificada pela:
- A.
quantidade da pena
- B.
natureza da pena
- C.
inexistência de prisão preventiva
- D.
regime de execução da pena
- E.
inexistência da pena de multa
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