Questões sobre DIREITO PENAL - PARTE GERAL

À luz do direito penal, julgue os itens que se seguem.

São elementos do fato típico: conduta dolosa ou culposa; resultado, mesmo nos crimes de mera conduta; nexo causal entre a conduta e o evento.

• C. Certo
• E. Errado

Para efeitos penais, a definição de funcionário público comporta:

• A.

  inclusive aquele que, embora não ocupando cargo ou exercendo função pública, tem a posse eventual de bem ou dinheiro público

• B.

  até mesmo quem, ainda que transitoriamente e sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública

• C.

  apenas os ocupantes de cargo ou função públicos na administração direta

• D.

  apenas os servidores submetidos a regime estatutário

Ana adquiriu grande quantidade de substância entorpecente para seu próprio uso. Durante o percurso para sua residência, Ana é abordada por um menor que, mediante grave ameaça, exige-lhe a entrega de todos os valores. Como não dispusesse de qualquer bem além da droga e temendo ser agredida pelo infrator, Ana fornece-lhe certa quantidade do entorpecente que é por ele aceita. No exato momento em que se fazia a tradição, um policial militar passa pelo local e ao avistar a entrega da droga, dá voz de prisão a Ana e ao menor. Indique a correta autuação das condutas de Ana:

• A. tráfico de entorpecente;
• B. uso e tráfico de entorpecente;
• C. uso, tráfico e corrupção de menores;
• D. uso de entorpecente e corrupção de menores;
• E. uso de entorpecente.

Quanto ao princípio da legalidade penal pode-se dizer que:

• A.

  o princípio nullum crimen nulla poena sine lege scripta admite a incriminação através dos costumes e a aplicação analógica das normas incriminadoras.

• B.

  do princípio da legalidade decorrem, ao menos, três acepções, quais sejam, reserva legal, anterioridade da lei e taxatividade.

• C.

  a descrição penal indeterminada, isto é, que impossibilite determinar qual a abrangência do preceito primário da lei penal, não infringe o princípio da legalidade.

• D.

  no que concerne à sanção penal, a exigência de taxatividade revela-se compatível com as chamadas penas indeterminadas.

• E.

  a exigência de lei para criminalizar condutas ou impor penas não se coaduna com o princípio da reserva legal.

O constrangimento físico ou moral a alguém, para obrigá-lo à pratica do ato, chama-se:

• A. fraude contra credores.
• B. dolo.
• C. simulação.
• D. condição.
• E. coação.

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. De acordo com o Código Penal brasileiro, a paixão pode levar a uma privação de sentidos, o que resulta no abolimento da faculdade de apreciar a criminalidade do fato e de determinar-se de acordo com essa apreciação.

• C. Certo
• E. Errado

O sistema vicariante prevê aplicação

• A. de pena e medida de segurança concomitantes
• B. primeiro de pena e depois de medida de segurança
• C.

  de pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos

• D. de pena ou medida de segurança
• E. de pena ou multa

O sujeito passivo no delito de abuso de autoridade é:

• A. comum
• B.

  o Estado e o cidadão titular da garantia constitucional lesada ou molestada

• C.

  o cidadão, titular da garantia constitucional lesada ou molestada

• D. o Estado
• E. coletivo

Pedro, médico, foi perito judicial numa ação judicial e solicitou R$ 3.000,00 ao advogado do autor para apresentar laudo favorável ao seu cliente. O advogado pagou a quantia solicitada, mas Pedro apresentou laudo totalmente contrário à pretensão do autor. Nesse caso, Pedro

• A.

  não cometeu crime contra a administração pública, porque não é funcionário público.

• B.

  cometeu crime de concussão, porque formulou solicitação de vantagem indevida.

• C.

  cometeu crime de corrupção passiva, porque solicitou vantagem ilícita em razão de sua função.

• D.

  não cometeu crime contra a administração pública, porque não apresentou o laudo falso que havia prometido.

• E.

  cometeu crime de prevaricação, porque praticou indevidamente ato de ofício.

Assinale a afirmativa correta.

• A.

  No crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.

• B.

  A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, nos crimes permanentes, a partir da data da realização do comportamento.

• C.

  A prescrição pela pena em perspectiva encontra guarida na legislação vigente.

• D.

  A reincidência não exerce qualquer influência sobre o prazo de prescrição em curso.

• E.

  O prazo prescricional da pretensão executória é determinado pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.