Questões sobre Do concurso de Pessoas

Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.

Tratando-se de concurso de agentes, quando comprovada a vontade de um dos autores do fato em participar de crime menos grave, a pena será diminuída até a metade, na hipótese de o resultado mais grave ter sido previsível, não podendo, contudo, ser inferior ao mínimo da pena cominada ao crime efetivamente praticado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

No concurso de pessoas, a caracterização da coautoria fica condicionada, entre outros requisitos, ao prévio ajuste entre os agentes e à necessidade da prática de idêntico ato executivo e crime.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a concurso de crimes e a concurso de pessoas, assinale a opção correta.

• A.

  O agente que, mediante uma só conduta, praticar crimes contra a ordem tributária e de relações de consumo a fornecedor deverá responder em concurso ideal heterogêneo de crimes, aplicando-se a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade.

• B.

  A gestão fraudulenta de instituição financeira e o exercício de atividade de câmbio sem a devida autorização do BACEN configuram crimes contra o sistema financeiro nacional, mas, por serem classificados como habituais e formais, são incompatíveis entre si, o que exclui a possibilidade de concurso formal.

• C.

  Pela teoria monista, adotada de forma irrestrita no Brasil, cada coautor deve responder por sua própria conduta, cujos contornos devem ser retirados da intenção de cada um.

• D.

  As hipóteses de coação moral irresistível e obediência hierárquica são de autoria mediata, e, por suas naturezas e consequências, excluem a ilicitude da conduta.

• E.

  De acordo com a teoria da ficção jurídica, adotada no direito penal brasileiro, o concurso continuado de crimes configura-se pela pluralidade de condutas e de crimes da mesma espécie, condições subjetivas semelhantes e unidade de desígnio entre os agentes.

No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que

• A. o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo.
• B. somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
• C. nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.
• D. o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.
• E. tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.

Glauco andava de bicicleta numa estrada rural. Caiu do veículo e teve fratura exposta do osso de uma das pernas. João e José passaram pelo local, viram Glauco caído e pedindo auxílio, mas deixaram de socorrê-lo, apesar de poderem fazê-lo sem risco pessoal. Responderão pelo crime de omissão de socorro

• A. João como autor e José como co-autor, não se caracterizando a participação.
• B. João e José como partícipes, não se caracterizando a co-autoria.
• C. João como autor e José como partícipe, não se caracterizando a co-autoria.
• D. José como autor e João como partícipe, não se caracterizando a co-autoria.
• E. João e José como autores isolados, não se caracterizando o concurso de agentes.

No que concerne a concurso de crimes, crimes contra o patrimônio e crimes contra a dignidade sexual, julgue os itens a seguir.

Em relação ao concurso de crimes, o Código Penal (CP) adota o sistema do cúmulo material e o da exasperação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir com base no direito penal. No que diz respeito ao concurso de pessoas, o sistema penal brasileiro adota a teoria monista, ou igualitária, mas de forma temperada, pois estabelece graus de participação do agente de acordo com a sua culpabilidade, inclusive em relação à autoria colateral ou acessória, configurada quando duas ou mais pessoas produzem um evento típico de modo independente uma das outras.

• C. Certo
• E. Errado

As afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.

• A. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. No entanto, o julgador poderá isentar de pena um dos concorrentes se entender que sua participação foi de menor importância.
• B. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
• C. De acordo com o código penal pátrio, o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio serão sempre impuníveis se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.
• D. Não se comunicam entre os concorrentes as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que tais circunstâncias e condições sejam reconhecidas como elementares do crime.

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar:

• A.

  Para fins de aplicação da pena no concurso de pessoas é irrelevante que a participação tenha sido de menor importância.

• B.

  Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do crime mais grave.

• C.

  É possível a participação em crime comissivo puro.

• D.

  As condições e circunstâncias pessoais comunicamse entre os coautores e partícipes quando não forem elementares do crime.

• E.

  Pode ocorrer participação culposa em crime doloso ou participação dolosa em crime culposo.

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens de 84 a 90.

No concurso de pessoas, o partícipe terá obrigatoriamente reduzida a pena pelo crime em relação ao autor, porquanto a participação é considerada como forma de concorrência diferente da autoria ou coautoria.

• C. Certo
• E. Errado